A política de incentivos e benefícios fiscais adotada pelo governo de Minas Gerais fez com que os municípios mineiros deixassem de arrecadar quase R$ 30 bilhões entre 2020 e 2026, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM). A entidade divulgou, nesta sexta-feira (11), uma carta aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais cobrando medidas para compensar as prefeituras.
Segundo a AMM, o Estado abriu mão de R$ 90,4 bilhões em receitas de ICMS e R$ 12 bilhões em IPVA no período. Como 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA são destinados constitucionalmente aos municípios, a associação calcula que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres públicos.
Benefício para uma cidade, impacto em todas
O presidente da AMM, Lucas Vieira, reconheceu que os incentivos fiscais podem contribuir para a atração de empresas, geração de empregos e renda. Para ele, porém, a política precisa considerar o impacto sobre os demais municípios.
“Não adianta nada a gente trazer a empresa e dar a isenção fiscal, e essa isenção fiscal tirar dinheiro de todos os municípios de Minas Gerais”, afirmou.
Segundo Lucas, uma empresa beneficiada em determinado município pode gerar impacto sobre a arrecadação das demais cidades porque parte dos tributos é compartilhada com as prefeituras.
A AMM cita como exemplo Iguatama, município com cerca de 7 mil habitantes. Segundo o presidente da entidades, a cidade teria deixado de receber aproximadamente R$ 18 milhões em razão das renúncias fiscais no período analisado, sem ter recebido uma empresa como contrapartida.
Para a associação, o problema está no fato de que os municípios menores, que não necessariamente recebem os investimentos atraídos pelos incentivos, também acabam arcando com parte da redução da arrecadação.
Saúde é área mais pressionada
Questionado sobre quais são as áreas mais afetadas pela dificuldade de arrecadação, Lucas apontou a saúde como a principal. “Essa, com certeza, é a área mais apertada. É a área que mais demanda município, é a área que mais demanda comunidade, mais demanda recursos e é a área que é mais custosa para o município”, destacou.
A entidade defende que os municípios que não recebem os investimentos decorrentes dos incentivos fiscais sejam compensados pelas perdas de receita. “Não queremos que acabem com as isenções fiscais. Queremos que os municípios que também são afetados e não têm investimento, não têm atração de investimentos, sejam compensados”, afirmou o presidente.
AMM cobra respostas dos candidatos
A carta divulgada nesta sexta-feira (11) é direcionada aos candidatos ao governo de Minas e pede compromissos relacionados à política de renúncia fiscal. Entre as reivindicações da AMM, estão:
- Revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício;
- Mecanismos de compensação aos municípios;
- Transparência e controle social dos incentivos;
- Participação das prefeituras nas decisões que afetam suas receitas.
Lucas afirmou que a AMM chegou a apresentar o levantamento ao então governador Romeu Zema, mas não recebeu resposta sobre eventuais medidas para enfrentar as perdas apontadas pela entidade. “Se tinha algum plano, alguma coisa a ser feita, nós ficamos sem resposta”, declarou.
Incentivos devem mudar a partir de 2029
Lucas também citou mudanças previstas para o sistema tributário a partir de 2029. Segundo ele, a proximidade do fim dos incentivos como são praticados atualmente reforça, na avaliação da entidade, a necessidade de discutir a política antes desse prazo.
Para o presidente da AMM, uma eventual revisão das renúncias nos próximos anos não necessariamente provocaria a saída de empresas de Minas gerais, devido aos custos envolvidos na transferência de operações para outros estados.
A associação afirma que não é contra a atração de investimentos, mas defende que os benefícios sejam acompanhados de mecanismos que evitem que municípios sem novos empreendimentos sejam prejudicados.
