O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, foi condenado por improbidade administrativa em uma ação que apurou irregularidades em contratos de publicidade do Legislativo. A Justiça entendeu que ele praticou atos de enriquecimento ilícito e causou prejuízo aos cofres públicos durante o período em que esteve à frente da Câmara.
Segundo a sentença, Wellington recebeu vantagens indevidas estimadas em R$ 1,8 milhão, além de presentes, entre eles uma caixa de vinhos importados. A Justiça considerou comprovado o enriquecimento ilícito e determinou que ele devolva o valor, com correção monetária e juros.
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Também foi determinada a devolução dos vinhos ou do valor correspondente.
Contrato de publicidade movimentou R$ 20,1 milhões
A sentença também aponta irregularidades na contratação da empresa MC.COM para serviços de publicidade. O contrato, firmado após uma licitação realizada em 2015, movimentou R$ 20,1 milhões após os aditivos. A Justiça anulou a licitação e apontou um prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, valor que a empresa terá de devolver ao município.
Entre os problemas encontrados estão cobranças consideradas acima dos valores de mercado em serviços de produção audiovisual e fotografia. A decisão cita diferenças expressivas entre os preços cobrados da Câmara e os valores praticados pela mesma empresa com clientes particulares. Também houve cobrança considerada indevida de honorários de agência sobre determinados serviços.
Como consequência da condenação, Wellington teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão também prevê a perda de eventual função pública que ele exerça quando não houver mais possibilidade de recurso, além de multa civil equivalente ao valor recebido de forma indevida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou financeiros pelo mesmo período.
Apesar da condenação, a Justiça rejeitou parte das acusações apresentadas pelo Ministério Público. O juiz entendeu que não havia provas suficientes de que a licitação de 2015 tivesse sido direcionada ou fraudada. Por isso, a condenação ficou restrita ao enriquecimento ilícito e às irregularidades e cobranças acima dos valores considerados devidos na execução do contrato.
Condenação anterior de Wellington Magalhães
Em 2022, Wellington Magalhães já havia sido condenado a 31 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte e também condenou a mulher dele e outros três acusados.
Segundo a Justiça, o processo apurou a ocultação de bens, direitos e valores, além de outros crimes. Wellington, a esposa e outros dois réus foram condenados por lavagem de dinheiro envolvendo a compra de imóveis, veículos e a realização de uma viagem internacional.
A mulher do ex-presidente da Câmara de BH foi condenada a 27 anos de prisão em regime fechado. Outros dois acusados receberam penas de quatro anos e seis meses em regime semiaberto. Uma terceira pessoa, apontada como responsável por atrapalhar as investigações, foi condenada a três anos e quatro meses em regime aberto, pena posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor em dinheiro.
Ao BHAZ, a defesa de Wellington Magalhães informou que recebeu com surpresa, mas com serenidade, a decisão publicada hoje, “a qual não é definitiva, cabendo, ainda, a interposição de recursos às instâncias superiores”. Segundo o advogado Filipe Luiz Mendanha Silva, a defesa está confiante na improcedência da ação, e já está adotando todas as providências e medidas processuais cabíveis para reverter a condenação perante os tribunais competentes.
