O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o governo estadual a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta abre caminho para que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), cumpra a promessa de campanha de diminuir o tributo já no primeiro ano de mandato, em 2027.
Assinado por Simões na última terça-feira (13), o texto permite que o futuro governo defina o percentual de redução por decreto, sem precisar aprovar uma nova lei para isso. O projeto estabelece apenas o limite máximo de 75%.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de o Estado compensar os municípios para garantir que continuem recebendo integralmente os valores a que têm direito com a arrecadação do imposto.
Atualmente, 50% da arrecadação do IPVA é destinada ao município em que o veículo está registrado. Com a eventual redução das alíquotas, a receita repassada às prefeituras poderia diminuir.
O projeto autoriza o Executivo estadual a assegurar aos municípios o valor integral que receberiam caso não houvesse redução do imposto. A medida busca preservar as receitas municipais e reduzir possíveis resistências à proposta durante a tramitação na Assembleia.
A compensação, caso seja adotada, seguirá as regras a serem definidas pelo governo estadual.
O projeto de lei precisa ser analisado e votado pela Assembleia. Se aprovado pelos deputados estaduais, o texto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
Proposta ocorre em meio a atrito entre Simões e Cleitinho
O envio do projeto ocorre em meio a uma troca de críticas entre o atual governador e o sucessor. Nessa quinta-feira (15), Cleitinho acusou Simões de agir por vaidade e de articular medidas na Assembleia antes de deixar o cargo. “Eu espero que você não faça sacanagem comigo, com todo respeito, porque sacanagem comigo não é comigo. Você está fazendo sacanagem com o povo”, afirmou o senador.
Promessa de campanha Cleitinho
Durante a campanha eleitoral, Cleitinho prometeu reduzir o IPVA em Minas Gerais. Após vencer a disputa no primeiro turno, o então candidato voltou a apontar a mudança como uma das prioridades de sua futura gestão.
Cleitinho disse que a mudança “vai começar a funcionar a partir de primeiro de janeiro”. Ele não detalhou a nova alíquota. Segundo ele, Minas tem o IPVA mais caro do país e perde receita porque motoristas de cidades na divisa com o Espírito Santo, onde a alíquota é de 2%, emplacam seus carros no estado vizinho. “A hora que eu igualar, a receita vai aumentar”, disse.
