A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) abriu inscrições para o primeiro processo seletivo destinado a pessoas trans e travestis em cursos presenciais de graduação. Ao todo, são oferecidas 87 vagas adicionais, sendo 80 em Belo Horizonte e sete em Montes Claros, com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2027. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 17h do dia 11 de dezembro.
A seleção é resultado de uma política de ação afirmativa aprovada pelo Conselho Universitário em março deste ano. A medida estabelece a criação de pelo menos uma vaga adicional em cada curso de graduação da universidade. As oportunidades não reduzem o número de vagas destinadas aos candidatos que ingressam por meio dos processos seletivos regulares.
Quem pode participar
Podem concorrer às vagas pessoas que se autodeclarem trans e travestis, incluindo identidades transexuais, transgêneras, transmasculinas e não binárias. Para participar, é necessário ter completado 18 anos até 9 de novembro de 2026, possuir renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo por pessoa e ter concluído o ensino médio até a data do registro acadêmico.
Também é obrigatório ter participado de pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2022 e 2026.
A classificação será feita com base na maior nota final obtida pelo candidato entre as edições do Enem consideradas no processo seletivo. Para concorrer, é necessário alcançar pelo menos 30 pontos na nota final, obter, no mínimo, 300 pontos na redação e não zerar nenhuma das provas.
Nos cursos de Artes Visuais, Cinema de Animação e Artes Digitais, Design de Moda e Música, os candidatos também deverão realizar provas específicas de habilidades, previstas para os dias 29 e 31 de janeiro de 2027. A divulgação do resultado final está prevista para 22 de fevereiro.
Avaliação da identidade de gênero
As pessoas classificadas passarão por uma avaliação de uma Comissão Complementar à Autodeclaração, responsável por validar as candidaturas à política de ação afirmativa.
Segundo Sueli Coelho, a comissão analisará inicialmente o documento de identidade (RG) com nome social ou a certidão de nascimento retificada, acompanhada da respectiva certidão de inteiro teor.
Caso o candidato não possua esses documentos, será realizada uma entrevista para avaliar o reconhecimento social, a transição social e/ou corporal da identidade de gênero e a vivência como pessoa trans.
O edital também proíbe a exigência de laudos médicos, documentos biomédicos ou pareceres profissionais como condição para comprovar a identidade de gênero.
Reitor da UFMG defende cotas trans e travestis
A criação das cotas adicionais para pessoas trans e travestis na UFMG, aprovada em março pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) será implementada, apesar das críticas e da tentativa de vereadores de Belo Horizonte de que a medida seja suspensa pela Justiça. Em entrevista exclusiva ao BHAZ, o reitor Alessandro Fernandes Moreira reafirmou o “compromisso da gestão com a política de inclusão” e defendeu a ampliação da diversidade na Universidade.
Segundo a UFMG, a resolução prevê o mínimo de uma vaga adicional para todos os cursos em todas as entradas, além da possibilidade de que os colegiados ampliem esse número. A decisão do Conselho Universitário é direcionada a pessoas autodeclaradas trans ou travestis, que tenham 18 anos completos no momento da matrícula e renda familiar de até 1 salário mínimo per capita. O ingresso dos primeiros estudantes por meio desse mecanismo ocorrerá em 2027.
Várias reações surgiram após a decisão tomada pelo órgão máximo de deliberação da instituição. Ainda em fevereiro, um grupo de manifestantes, de acordo com a UFMG, perseguiu e assediou os conselheiros no dia da votação. A ação foi condenada pela direção que, em nota, repudiou as ofensas sofridas.
“A Universidade não pode jamais, especialmente em tempo de espetacularização e polarização, se tornar espaço da incivilidade e da barbárie. Que a Universidade seja sempre defendida de atitudes atrozes e injustificáveis como as que hoje presenciou-se em seu campus Pampulha”, dizia a nota assinada pela então reitora Sandra Regina Goulart Almeida e pelo então vice-reitor Alessandro.
Fora da universidade, a medida também gerou críticas, inclusive de políticos. Os vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do PL, protocolaram uma Ação Popular na Justiça Federal para tentar anular a decisão. Eles alegam que a Universidade não tem competência para implementar as cotas e pediam, de forma liminar, que a medida fosse suspensa imediatamente.
“A definição de critérios de acesso a vagas em universidades federais é matéria de lei federal, não de ato administrativo”, defendeu Pablo Almeida, em postagem nas redes sociais.
A suspensão imediata, no entanto, foi negada pelo juiz Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível. O magistrado argumenta que não há, por ora, “ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação”, já que a reserva de vagas produzirá efeitos apenas para estudantes que ingressarem na universidade a partir do ano de 2027. O mesmo entendimento teve o Ministério Público Federal (MPF). O processo ainda segue.
Na entrevista, Alessandro Fernandes Moreira defendeu a implementação das cotas e garantiu que a Universidade continuará trabalhando pelo que considera uma política “muito importante para a instituição”.
“Vamos em frente. Vamos enfrentar e vamos fazer valer essa ampliação da diversidade em nossa instituição, que é muito justa”, garantiu.
