Os mais de 800 municípios mineiros receberão parte do dinheiro do acordo entre a Vale e o Governo de Minas em reparação aos danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Deputados da FFO (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas) aprovaram, nesta terça (13), por unanimidade o parecer favorável ao uso da quantia.
Pela morte de 270 pessoas, além dos danos ao meio ambiente, a mineradora e o Governo de Minas fecharam acordo de R$ 11 bilhões. Deste total, R$ 1,5 bilhão será repassado às prefeituras. Com a aprovação pela FFO, o texto está pronto para ser votado em turno único, o que deve ocorrer amanhã (14). O relator Hely Tarquino, do PV, apresentou como mudança a definição de como os valores serão repassados às cidades, de forma direta e menos burocrática.
Repasses
De acordo com o PL, o Governo de Minas deverá transferir R$ 600 milhões até 30 de agosto de 2021, o que representa 40% do montante. Outros R$ 450 milhões até 31 de janeiro de 2022, equivalente a 30%, e a última parte R$ 450 milhões, também correspondente a 30%, até o dia 1º de julho do ano que vem.
As prefeituras municipais terão contas para as quais os recursos serão destinados e deverão prestar contas, tanto para o Ministério Público quanto para o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso o dinheiro seja aplicado de forma irregular, o município pode ficar sujeito a multas e outras sanções.
Investimentos
Os valores repassados aos municípios mineiros deverão ser utilizados em mobilidade urbana – como asfaltamento de rodovias, por exemplo -, ou fortalecimento do serviço público, o que inclui reforma ou construção de hospitais. Em todos os casos, os projetos deverão ser em memória das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho.
Minuto de silêncio
Ao fim da sessão que aprovou parecer favorável ao PL do Acordo da Vale, o deputado Ulysses Gomes (PT) pediu um minuto de silêncio pelos mortos na tragédia.
