Um projeto de lei da Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, em prol de comunidade LGBTQIA+ foi alvo de “repúdio” de pastores evangélicos da cidade. O objetivo da proposta é regularizar o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual LGBTQIA+ como um espaço de discussões de políticas públicas para essa população, mas o grupo de religiosos afirma que a medida fere os princípios familiares tradicionais.
O projeto foi criado pelo Conselho de Diversidade e assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido). O BHAZ conversou com a presidenta do Conselho LGBTI de Betim, Leônidas Ferra, que explica que o documento de repúdio foi recebido há cerca de três dias.
“A gente não esperava, mas a gente sabe que esses ataques configuram homofobia. Ficamos chocados com esse tipo de atitude. Nesta altura do campeonato, é desnecessário mandar uma carta de repúdio contra a regulamentação de promoção da cidadania de pessoas LGBTs”, diz.
‘Atenta contra princípios tradicionais’
O documento em repúdio ao projeto de lei é assinado pelo presidente do Compeb (Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Betim), o pastor João Batista Boaes. Na nota, o conselho afirma que o projeto “atenta contra princípios familiares tradicionais” e defende a rejeição da proposta com base na “defesa dos princípios basilares da família tradicional e na defesa dos direitos fundamentais”.
“[O projeto] afronta diametralmente a Constituição Federal, colocando em xeque direitos fundamentais como a liberdade de expressão, liberdade religiosa, entre outros. Ante exposto, solicitamos a rejeição do projeto em voga e propositura de melhor discussão sobre o tema”, diz o comunicado (leia na íntegra abaixo).
O conselho conclui a nota de repúdio afirmando que “acredita ser possível garantir direitos a um grupo de pessoas sem, no entanto, suprimir direitos de outros”.
Proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+
O Conselho Municipal de Promoção da Cidadania e Diversidade LGBTQIA+ de Betim foi instituído por decreto, e para se consolidar como um projeto fixo da cidade, precisa que haja a regulamentação – ou seja, a formalização do Conselho como uma das ferramentas de políticas públicas do município, conforme objetiva o projeto de lei.
Após a manifestação de repúdio, a Aliança Nacional LGBTQIA+ se posicionou e encaminhou uma texto aos vereadores da Câmara Municipal de Betim em defesa da regularização do conselho. “Viemos pelo presente manifestar nosso total e irrestrito apoio a aprovação do projeto de lei 299/2021 de autoria do poder executivo municipal, reiterando sua importância para a garantia efetiva dos direitos da população LGBTI+ de Betim”, diz a Aliança em nota.
Ainda segundo a presidenta Leônidas, a regulamentação representa avanços para a comunidade. “A gente vai garantir, dentro deste espaço, o acesso a políticas públicas para toda a população LGBTI+”, afirma.
O BHAZ entrou em contato com o presidente do Compeb, João Batista Boaes, mas ele não quis conversar com a reportagem.
Nota de repúdio do Compeb na íntegra:
