Na hora em que sua coordenação política começa a se organizar, a administração Romeu Zema (Novo) volta a tropeçar na própria gestão. Na terça (12), o site oficial divulgou que o estado teria obtido, num passe de mágica, superávit de R$ 4 bilhões nos dois primeiros meses do ano, depois de herdar um déficit de R$ 11 bilhões do governo antecessor de Fernando Pimentel (PT). A notícia saiu como um tiro no pé e provocou reações negativas e prejuízos à sua coordenação política (veja a notícia aqui).
Ora, se há essa sobra de caixa, seria a hora de pagar o décimo terceiro salário atrasado, do governo passado, para o funcionalismo público, cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, e a dívida que contraiu com os prefeitos, no valor de R$ 1 bilhão, por atrasar os repasses constitucionais de impostos (ICMS e IPVA) em apenas um mês (janeiro passado).
Tudo somado, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, saiu a anunciar que pediria intervenção federal, via STF, e o impeachment do governador, via Assembleia Legislativa, se até essa sexta (15) o governo não desse resposta aos pagamentos. O prazo acabou e a pressão parece ter surtido efeito. O presidente da AMM convocou assembleia de prefeitos para a próxima quarta (20) para aprovarem ou não a proposta do governo.
É claro que o que fez Julvan foi pressionar o governo a apresentar sua proposta e cronograma de pagamento na mesa de negociação e conciliação do Tribunal de Justiça. Da parte do funcionalismo, também houve protesto e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais voltou ao judiciário para reforçar mandado de segurança que cobra o pagamento do terceiro salário.
Coube ao coordenador político e secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), apagar o incêndio e desmentir o próprio governo. No meio do fogo cruzado, ele ainda conseguiu levar um bloco independente de parlamentares, chamado ‘Minas tem história’, para conversar com Zema. A maioria saiu bem impressionada com as intenções do governador.
Desarrumação
Se o governo Zema (Novo) não tem uma base de sustentação política afinada também não tem oposição definida. O opositor PT deve estar constrangido, afinal, a maioria dos cargos da administração direta e indireta ainda está ocupada por petistas.
STF põe freio de arrumação na Lava Jato
Muita polêmica na área jurídica após a decisão apertada do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, de que crimes relacionados às campanhas eleitorais, ainda que sejam de corrupção e de lavagem de dinheiro, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Há dois aspectos na questão, um técnico, o da competência, e outro político, se afeta ou não o futuro da Lava Jato, leia-se o combate à corrupção.
No campo técnico, jurídico, os contra a decisão dizem que a Justiça Eleitoral não teria estrutura e capacitação para julgar crimes de corrupção. Que só a Justiça Federal, em especial a de Curitiba, teria. Ora, nem sempre foi assim. Alguns anos atrás, juízes federais e procuradores buscaram essa especialização, razão pela qual acham que somente eles podem julgar os casos de corrupção, que somente eles têm expertise para isso.
O que não quer dizer que a justiça eleitoral não possa fazer o mesmo. No campo jurisdicional, a Justiça eleitoral sempre foi exemplo e modelo de justiça rápida e eficiente para todo o Judiciário brasileiro e até para o mundo, desde a criação e instalação da informatização, das urnas eletrônicas, que, apesar disso, alguns ainda contestam como aqueles que duvidam da ida do homem à lua.
Seja como for, a maioria dos ministros decidiu assim e, é claro, que a decisão tem fundo político com relação ao excessivo protagonismo do Ministério Público federal e da Vara federal de Curitiba, que foi criada pelo ex-juiz e, hoje, ministro da Justiça, Sérgio Moro. Diante disso, alguns procuradores lideraram e mobilizaram, nos últimos dias, grupos políticos para pressionar o Supremo em favor de suas posições. A mobilização virou ataque virulento, por meio das fake News, contra os ministros do STF, que, agora, irão apurar também a origem e responsáveis pelos ataques.
Os tiros saíram pela culatra, e o STF acabou por dar um freio de arrumação na coisa. Há uma divisão clara no meio jurídico; com a decisão, poderá haver atrasos nos processos judiciais e trazer riscos ao combate à corrupção; por outro lado, a maioria do STF buscou evitar excessos e colocar a investigação dentro dos limites da lei e da Constituição. Não se pode, por exemplo, investigar, julgar e condenar apenas por meio de delações premiadas. A bola, agora, está com a Justiça eleitoral, que merece voto de confiança, para que se qualifique e se especialize também no combate à corrupção e outros crimes que envolvem e estejam ligados à disputa eleitoral.
