por Andreia de Jesus, deputada estadual pelas Muitas/PSOL
Povos ciganos estão abandonados pelo poder público. Esta é a principal conclusão da audiência pública realizada no dia 30 de outubro, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Negação de direito à terra, a serviços públicos como saúde e educação, ao emprego e à manutenção de suas tradições e cultura, além do preconceito, foram as reclamações apresentadas pelos povos ciganos presentes no encontro.
As três etnias que vivem em Minas Gerais, Rom, Sinti e Calon, se encontram ameaçadas porque os territórios que ocupam não são reconhecidos pelas prefeituras municipais de Ibirité, Pedro Leopoldo, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Juiz de Fora, cidades onde têm acampamentos. A presidenta do Conselho Estadual de Promoção Racial e representante dos Ciganos na Comissão de Comunidades e Povos Tradicionais de MG, Valdinalva dos Santos Caldas, afirmou que a questão fundiária é a principal violação de direitos dos povos ciganos. A falta de infraestrutura básica também é um problema: não há saneamento básico ou energia elétrica nos acampamentos.
Muitos ainda acreditam que os ciganos são povos itinerantes e que isso justifica sua exclusão das políticas públicas. No entanto, a itinerância é, muitas vezes, uma estratégia de sobrevivência, e não uma escolha. Essas pessoas não podem existir às margens do estado, e precisamos reconhecer seus direitos e exigir respeito às suas tradições.
Já existem leis que garantem direitos a esses povos. O governo federal emitiu um termo de posse da terra para uma comunidade Calon que vive há mais de 20 anos no bairro São Gabriel, região nordeste de Belo Horizonte. Com a decisão, as moradoras e moradores do local passaram a ter direito a serviços como água, luz e limpeza urbana. O caso, infelizmente, é uma exceção.
Os povos ciganos também tem sofrido com a ameaça de rompimento de barragens. Em Santa Bárbara, o acampamento dos ciganos Calon está localizado em uma área de alto risco, já que uma barragem próxima está ameaçada. Mara Rocha, moradora do acampamento, denunciou que a água disponibilizada para a população cigana está contaminada por lixo hospitalar e residencial, agravando o quadro de violações de direitos humanos.
Elaboramos 13 requerimentos, com base nas denúncias feitas durante a audiência, a serem distribuídos para vários órgãos que precisam se comprometer com o fornecimento de melhores condições de vida para os povos ciganos, que não podem continuar invisíveis aos olhos do poder público.
