Por Áurea Carolina, deputada federal das Muitas/PSOL
É inegável: a censura está de volta ao Brasil. As tentativas de restrição e controle da população são fato corriqueiro na agenda do governo bolsonarista. Em suas investidas contra o livre exercício do pensamento, o governo tem buscado restringir a verdade, controlando os dados que não lhe interessa ver publicados. Não por acaso, a cultura e as artes também são alvos desses desmandos.
A lista de arbitrariedades não poderia ser esgotada aqui, mas os mais recentes episódios neste campo são notáveis. Em maio, acompanhamos estarrecidas as notícias de que parte de uma instalação artística em exposição no Centro Cultural Banco do Nordeste foi removida sem consentimento dos artistas sob o argumento de que a obra fazia “a defesa do casamento gay”, em uma atitude notoriamente homofóbica. Em sua cruzada pela criminalização da cultura, Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não puder filtrar as produções audiovisuais. No início de agosto, o Banco do Brasil publicou um edital que estabelece crivos ideológicos para a seleção dos projetos: o formulário de inscrição questiona se as obras terão “cunho religioso ou político”, farão “referência a crimes, drogas, prostituição ou pedofilia” ou exibirão “cenas de nudez”. O presidente chegou a declarar publicamente que “vetou” projetos de séries LGBT inscritos no edital da EBC que direcionava recursos em uma de suas categorias para a temática de diversidade sexual. O desmando foi aprofundado pela suspensão do edital pelo Ministério da Cidadania.
Esses fatos precisam ser encarados com seriedade: enquanto alega a defesa da “moral judaico-cristã”, Bolsonaro ataca diretamente os nossos direitos e fere o Artigo 5° da Constituição Federal, que garante a liberdade de “expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O desgoverno, porém, parece não se preocupar em agir dentro da legalidade, violando sistematicamente essa obrigação e escancarando sua perseguição a quem pensa diferente, faz críticas ou apresenta dados que contrariem suas expectativas.
Na última terça-feira, estive em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, junto das deputadas Benedita da Silva e Jandira Feghali, colegas na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, dos deputados Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna, parlamentares da bancada do PSOL na Câmara, e da produtora cultural Paula Lavigne. Registramos nossa preocupação com a imposição institucional da censura em nosso país e entregamos à ministra uma carta em apelo ao STF, a fim de que o órgão zele pelo cumprimento dos preceitos fundamentais da Constituição Brasileira diante das ações antidemocráticas do governo federal.
É a segunda ação que realizamos neste mês para enfrentar os ataques à liberdade de expressão promovidos pelo desgoverno Bolsonaro. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também acionou a Procuradoria Geral da República contra a fala do presidente que declarou ser contrário a “peças ditas culturais que vão contra os interesses e a nossa tradição judaico-cristão (sic)” e contra a publicação do já citado edital do Banco do Brasil.
Nosso mandato está organizando ainda, juntamente com outros colegas parlamentares, via as Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Meio Ambiente, Legislação Participativa e Direitos Humanos o Seminário “Artigo 5º: Censura Nunca Mais”, para debater as recentes tentativas de censura sobre as diversas áreas. Restringir a diversidade e o pensamento crítico é promover o emburrecimento da população. Vamos permitir que um governante diga ao povo o que pensar? Seguir lutando para evitar que a tirania se instale neste país é defender a liberdade de todas e todos nós
