Atenção população belo-horizontina, principalmente quem mora no Centro, Bonfim, Barro Preto, Santa Efigênia, Carlos Prates, Colégio Batista e na Lagoinha! Há, na Câmara Municipal, a tramitação acelerada do Projeto de Lei 574, de 2025, que permite, entre outras coisas, a construção de arranha-céus na região central da cidade. O PL, de autoria da Prefeitura, tem atropelado a participação popular e deve ser colocado para votação em plenário no próximo dia 30, segunda-feira, em sessão extraordinária.

Por que tanta pressa?

Nos últimos meses, o prefeito Álvaro Damião tem aumentado a pressão sobre vereadores e ido à imprensa defender seu projeto, chamado de Operação Urbana Simplificada. Em entrevista, ele chegou a declarar que “a gente não pode mais dormir tranquilamente, se aqui não tem um prédio de 50 andares”. Um argumento descabido, meio cômico, meio trágico, porque tem por trás uma concepção de desenvolvimento que ignora nossa história e nossa cultura. Como se o ideal de cidade fosse a mais verticalizada possível. Argumento esse que já é ultrapassado, sobretudo neste contexto de emergência climática.

Não é de hoje que sabemos que a verticalização exagerada e sem planejamento aumenta a temperatura da cidade toda, porque piora a ventilação e amplia as ilhas de calor. O caso do Belvedere, que é um bairro de luxo, é um bom exemplo disso, uma vez que, além do desmatamento, o paredão formado pelas torres de apartamentos bloqueia o vento, piorando o clima da cidade. A cada ano, o mundo tem batido recordes de aquecimento, o que tem feito muitas cidades, de diversos países, repensar o modelo urbano baseado no concreto e na verticalização. Era o que a Prefeitura de BH deveria fazer: pensar em como resfriar nossa cidade, ampliar as áreas verdes, despoluir os rios, diminuir o trânsito e construir estratégias para lidar com os efeitos da emergência climática. Com o PL 574, o que vemos é o contrário disso.

Falta de participação popular

Projetos de lei desse tipo, que pretendem fazer mudanças profundas na cidade devem (ou deveriam) esgotar os debates públicos, tanto com a população dos bairros que serão afetados quanto com movimentos sociais, culturais e ambientais, pesquisadores e urbanistas. No entanto, o PL 574 altera o Plano Diretor sem realizar a Conferência Municipal de Política Urbana, o que por si só já é considerado ilegal, e ainda passa por cima da Conferência das Cidades. Além disso, houve poucas audiências públicas e quase nenhuma ação para que a população se aproprie do conteúdo do projeto. Ou seja, a proposta ignora os espaços coletivos e democráticos que contribuem na elaboração das nossas políticas públicas.

Por isso defendemos que o secretário de Política Urbana, Leonardo Castro, retire o PL de tramitação, para que possamos ampliar a participação popular. Não podemos aceitar que o projeto seja votado a toque de caixa e muito menos a postura da Prefeitura de Belo Horizonte que tem tachado nossas críticas como fake news. Isso não é fazer um debate honesto. Na verdade, não existem estudos suficientes que mostrem como a cidade vai lidar com os efeitos do adensamento populacional e da verticalização na região central. Não há estudos técnicos sobre os impactos no trânsito, nem medidas previstas para facilitar a mobilidade urbana.

Para as construtoras, tudo

Por trás de toda a argumentação da prefeitura, estão os empresários da construção civil que serão os mais beneficiados. Caso o PL seja aprovado, as construtoras poderão construir prédios e arranha-céus, com 40, 50 andares e três, quatro vagas de garagem, sem contrapartida ambiental e sem apresentar estudos sobre o impacto no trânsito. E ainda, as empresas serão beneficiadas com isenções da outorga onerosa, taxa que é paga pelas construtoras ao município para construir acima do limite permitido no Plano Diretor. Esse recurso alimenta o Fundo Municipal de Habitação Popular, que financia parte da política de moradia da cidade.

Ou seja, o mais provável é que, entre os impactos do PL 574, estão a piora dos engarrafamentos, que já são terríveis, gentrificação, especulação imobiliária, aumentos dos aluguéis (que já estão caríssimos), expulsão da população tradicional dos bairros e deslocamento gradual das famílias de rendas mais baixas para a Região Metropolitana. Comunidades e pesquisadores também alertam para o risco de violação de patrimônio material e imaterial, bem como modificação nos modos de vida em bairros históricos que são territórios de grupos tradicionais da cidade. Diante dessa ameaça, o Concórdia foi retirado do projeto após uma grande mobilização dos moradores e de lideranças de terreiros e comunidades tradicionais, presentes historicamente no bairro. Um exemplo de como a mobilização social gera frutos!

Esse projeto de expansão imobiliária segue a velha receita de favorecimento das construtoras, em detrimento do direito à cidade e à moradia digna. O hipercentro e os bairros centrais precisam sim de melhorias. Precisam de mais espaços arborizados, de mais creches, escolas, postos de saúde, centros culturais, mais infraestrutura sanitária. Não precisam de arranha-céus. Resistiremos a mais essa tentativa de gentrificação, em defesa de uma cidade para a maioria e de uma vida digna para toda a população.