O Maio Laranja é uma campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Tragicamente, essa é uma realidade ainda mais perversa no momento em que estamos vivendo. A pandemia da Covid-19 e a necessária adoção das medidas restritivas para o isolamento social fizeram com que crianças e adolescentes permanecessem reclusos em seus lares e, consequentemente, mais próximos de seus abusadores – que, infelizmente, na maioria dos casos são familiares ou pessoas muitos próximas à criança.
No Brasil, de acordo com os dados do Ministério da Saúde de 2018, 80% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorreram dentro de casa, sendo praticados por pais ou cuidadores. Segundo o levantamento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, pelo menos 75,9% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes ocorrem dentro das suas casas e 40% dos agressores são seus próprios pais ou padrastos.
Com o isolamento social decorrente da pandemia, o número de denúncias de abuso e exploração sexual infantil reduziu significativamente. Mas a crueldade nisso tudo é que esta não é uma boa notícia. A conclusão é estarrecedora. As vítimas estão mais tempo na presença dos agressores, que na maioria das vezes são parentes ou vizinhos das próprias crianças. Embora o distanciamento social seja importante para a contenção da disseminação do vírus da Covid-19, é possível afirmar que muitas crianças e adolescentes estão enfrentando uma situação de maior risco em seus próprios lares, distantes das escolas.
Com o fechamento das escolas há mais de um ano, essas crianças foram privadas de toda a rede de apoio e do suporte indireto dado pelos professores e colegas de sala, o que tem sido empecilho para uma notificação mais precisa do aumento nos casos. Com a convivência durante as aulas presenciais, os professores e mesmo outros alunos acabam ganhando a confiança das crianças que são vítimas, o que oferece maior segurança para relatar os abusos sofridos. Com o afastamento das crianças da comunidade escolar, constata-se uma subnotificação dos casos.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, de março de 2019 a março de 2020, constatou-se um aumento de 45% nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes: foram registradas 11.241 denúncias em 2019 e subiu para 20.771 em 2020. De acordo com estatísticas da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil em Minas Gerais, 5.835 menores de idade sofreram algum tipo de violação sexual apenas entre os meses de janeiro e outubro de 2020. São 19 crianças ou adolescentes violentados a cada dia! A cada uma hora e vinte minutos, uma criança ou adolescente é vítima de estupro de vulnerável, importunação, assédio, entre outros gêneros de violência sexual.
A denúncia é uma arma importante contra essa realidade brutal. Mas é preciso reconhecer os sinais de quem pede por socorro em silêncio. A mudança comportamental da criança ou adolescente é um indicativo importante para perceber que esteja sendo vítima de abuso. Alguns sinais perceptíveis são a reclusão, rebeldia, mudança nos hábitos alimentares, medo, mudança na forma de vestir. Durante a pandemia, as denúncias têm sido feitas por parentes em que a vítima confia ou pessoas que constatam essas alterações na criança.
Em relatório divulgado pela organização não governamental World Vision, estima-se que até 85 milhões de crianças e adolescentes, entre 2 e 17 anos, possam ser vítimas de violência sexual, emocional ou física ainda no primeiro semestre de 2021. É urgente e necessária uma preparação para o atendimento as vítimas mantidas ocultas durante a pandemia. Com a melhora do cenário de pandemia sanitária e com a volta às aulas presenciais, o abuso infantil e as violências que ficaram ocultas nas residências virão à tona. Escolas não podem permanecer fechadas por mais tempo do que o necessário. As crianças vítimas de abuso não podem esperar mais. Cada dia conta.
Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenadora da Frente Parlamentar pela Reabertura Segura das Escolas e membro da Frente Parlamentar Juntos Contra a Pedofilia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reforço os dizeres da nossa Constituição Federal: é nosso dever assegurar às crianças, com absoluta prioridade, o direito à educação, além de colocá-las a salvo de toda forma de exploração e violência.
