Como prevenir o abandono e a evasão escolar impactados pela pandemia?

Agência Senado / (Pref.Barueri)
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As situações de abandono (deixar de frequentar as aulas durante o ano letivo) e evasão escolar (aluno que não tem sua matrícula renovada no ano letivo seguinte após abandono ou reprovação) apresentam-se historicamente como situações graves, afetando a execução do direito constitucional à educação de nossas crianças e jovens. Esses problemas foram intensificados e evidenciados durante a pandemia. A paralisação das atividades presenciais, as dificuldades do ensino remoto, somadas aos impactos econômicos, sociais e psicológicos em todas as comunidades fragilizou a continuidade do processo de aprendizagem de nossos estudantes. Muitos, por motivos diversos, com dificuldades específicas, abandonam e não retornam à escola no ano letivo seguinte.

Esse impacto é dos mais críticos para nossa sociedade, pois afetará gerações em seu direito básico constitucional à educação e, consequentemente, em sua qualidade de vida, realização pessoal, emprego e renda. O Governo Zema, com a sensibilidade de tratar o problema, fez um esforço de busca ativa aos alunos durante o Plano de Estudo Tutorado (PET) em Minas Gerais, forma de manter o aprendizado contínuo de nossos alunos durante a pandemia. Essa ação trouxe bons frutos, evitando o abandono de quase 30 mil alunos mineiros! Mesmo com todo o esforço, sentimos o impacto da pressão pandêmica. Em 2020, foram realizadas 1,65 milhão de matrículas, sendo ativas 1,58 milhão em 2021. As perdas chegam a 66 mil alunos evadidos. Outros 100 mil alunos com desempenho aquém do satisfatório devem receber atenção especial e reforço escolar neste ano.

Preocupada com esta realidade e suas consequências, e inspirada em ações similares de mandatárias do Partido NOVO, propus na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, o PL 2.935/2021. Este projeto nos ajuda a pensar e estruturar que tipo de educação nós queremos, tratada na forma de princípios em seu artigo 2o. Queremos uma educação que promova igualdade de oportunidades para que os estudantes mineiros possam desenvolver seu pleno potencial; uma educação que seja um ambiente de desenvolvimento intelectual, social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e ao bem-estar dos alunos; que propicie crescimento econômico e diminua a violência; queremos acesso à informação e aprendizagem contínua desde a infância, auxiliando na melhoria da saúde, qualidade de vida, autonomia, liberdade e desenvolvimento do cidadão, aumento de renda e felicidade de nossos jovens.

No projeto de lei, essa visão de educação concretiza-se em uma visão de escola e seu funcionamento, as diretrizes da política discriminadas no artigo 3º. Dentre elas, temos como exemplos importantes: a expansão da modalidade de escola em tempo integral; a aproximação das famílias das atividades escolares e seu ambiente educacional; atividades que promovam vínculos entre os alunos; aprimorar os currículos complementares que abracem as inovações tecnológicas; avaliações periódicas e aulas de reforço para assegurar o aproveitamento escolar e a aprendizagem; desenvolvimento de programas, em articulação do poder público, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, para desenvolver competências intelectuais e socioemocionais dos alunos; incentivar a reflexão sobre autoconhecimento e aspirações para o futuro, assim como possibilidades acadêmicas e profissionais após a conclusão do ensino básico; promover ações que estimulem a integração entre alunos na forma de grêmios, grupos esportivos e de estudos com autonomia; palestras e conscientização sobre assédio moral, bullying e combate à gravidez precoce.

O projeto de lei segue agora sua devida tramitação, indo para apreciação dos deputados das comissões de Constituição e Justiça e também de Educação na Assembleia de Minas. Evasão escolar é um problema grave que se tornou ainda mais severo e evidente durante a pandemia. Evasão escolar é grave hoje e com impactos por muitos anos nas vidas dos jovens que abandonam definitivamente os estudos. Evasão escolar é um problema grave que precisa ser tratado com seriedade na busca de soluções.

Laura Serranocontato@lauraserrano.com.br

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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