Fundão ou não fundão? #VetaBolsonaro

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, voltou a ser foco de polêmica da política nacional recentemente. O fundo foi criado em 2017 em meio a uma reforma eleitoral que acabou com o financiamento empresarial de campanha (declarado inconstitucional pelo STF em 2015) e reforçou o financiamento público.

Por lei, o fundo é composto da somatória da compensação fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV para divulgação de propaganda partidária obrigatória, algo em torno de R$ 800 milhões segundo parecer da consultoria técnica da Câmara dos Deputados. Durante a discussão da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal para 2022, ano eleitoral, as regras foram alteradas no relatório, de modo a incluir também valores equivalentes a 25% do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano e o próximo, 2021 e 2022. Esta nova regra elevou o valor do fundão eleitoral para absurdos R$ 5,7 bilhões.

Estamos falando de um aumento de mais de 7 vezes no valor a ser gasto por políticos em campanhas eleitorais no Brasil. Se antes falávamos em recursos públicos da ordem de milhões para serem aplicados em campanhas políticas, agora piorou: a ordem é de bilhões de reais. Bilhões de reais pagos pela população através dos seus impostos, que invés de serem investidos em educação, saúde, segurança e retornarem para o cidadão através de melhores serviços públicos, serão bilhões de reais do dinheiro do povo gasto com santinhos de políticos, gravação de programa eleitoral, placas e cartazes para eleger candidatos, etc.

O texto aprovado pelo Congresso foi remetido para o Presidente Jair Bolsonaro, na volta do recesso parlamentar, iniciando o prazo para sanção ou veto. O Presidente da República tem a prerrogativa de sancionar ou vetar os novos dispositivos sobre o tema. Caso vete, o veto retornará ao Congresso para apreciação, e pode ser derrubado, mas para isso serão necessários 257 deputados e 41 senadores votando nominalmente contra o veto. Caso o veto se mantenha a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode seguir os critérios já existentes, com valores bem menores para o fundão. A LOA federal deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final do mês de agosto.

O Presidente tinha afirmado inicialmente que vetaria o aumento do fundão eleitoral, em respeito à população. Após encaminhamentos políticos, parece haver direcionamento para um compromisso que permitiria abaixar o valor do fundão mas ainda ter aumento real em relação às últimas eleições. Em 2020, foram gastos com campanhas eleitorais cerca de R$ 2 bilhões em recursos públicos, dinheiro da população pagadora de impostos.

Não é crime de responsabilidade vetar projetos de lei, prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo. Seria crime de responsabilidade enviar ou executar valores menores que os definidos em lei, ou embaraçar a execução orçamentária, de modo que o fundão não poderia ser zero (ou abaixo dos R$ 800 milhões), mas o valor definitivo ainda será definido na LOA.

A mobilização contra o aumento do fundão eleitoral espalhou-se pelas mídias sociais. A #VetaBolsonaro foi amplamente difundida por quem concorda que é mais importante remédio no posto de saúde do que santinho de político. Por quem concorda que é mais importante livro na escola do que gravação de propaganda eleitoral. Por quem concorda que dinheiro público deve ser aplicado em prol do cidadão e não para eleger candidato. Por isso, concluo dizendo: #VetaBolsonaro.

Laura Serranocontato@lauraserrano.com.br

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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