Mais do que dar o exemplo e fiscalizar as ações do Executivo, nós, legisladores, podemos fazer muito contra a corrupção em nosso país.
Como deputados estaduais, podemos criar uma legislação que incentive Minas Gerais a se tornar um Estado mais justo. Acredito que uma forma é dar mecanismos para “premiar” quem é correto.
Nesta linha, cito projeto relatado pelo meu colega de Partido NOVO Guilherme da Cunha que diz que quem denunciar a ocorrência de ilícitos criminais ou administrativos em prejuízo da Fazenda Pública ou do patrimônio do Estado de Minas Gerais (crime contra a administração pública, ordem tributária, ato de improbidade administrativa ou superfaturamento de preços em processo licitatório) poderá receber até 5%, em dinheiro do valor poupado aos cofres públicos ou do montante recuperado após ação judicial.
O texto, de autoria do deputado Léo Portela (PL) e que já avançou na Assembleia, serve como um incentivo para denunciantes e para inibir atos de corrupção. Afinal, defendo que ninguém fique calado ao ver atitudes erradas.
Outro exemplo que pode contribuir para melhorar as condições de nossa polícia e, por consequência, diminuir o número de atos ilícitos é a autorização para que o Estado utilize veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais e dá outras providências. Neste caso, nossa polícia estaria sendo “premiada”. O texto é de autoria do deputado João Leite (PSDB).
Na mesma linha, já foi transformada em lei o projeto oriundo da Assembleia, de autoria do deputado Bruno Engler (PSL), que prevê o aproveitamento para as próprias forças policiais de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
Todas são ações muito importantes para acabar, de uma vez por todas, com atos ilícitos em nosso Estado. Independentemente de quem seja a proposta e de qual partido o parlamentar pertencer, sempre apoiarei iniciativas como estas. É fundamental a ação de todos para denunciar atos ilícitos e acabar com corrupção.
