Pela instituição de medidas preventivas de segurança nas escolas

Clarissa Barçante / ALMG

Situações recentes no país e ao redor do mundo demonstram o quão importante é desenvolver uma cultura de segurança no ambiente escolar. Pensando nisso, apresentei recentemente na Assembleia Legislativa o projeto de lei 1019/2019, que estabelece diretrizes para implementação de medidas de prevenção e mitigação dos efeitos de desastres naturais, acidentes e atos violentos nos estabelecimentos de educação básica no Estado.

O objetivo é que não só as escolas, mas toda a comunidade escolar, tenham instituída uma política de prevenção e mitigação de riscos e danos. Algumas das diretrizes que deverão refletir em ações e regulamentação por parte do Executivo são o desenvolvimento de ações de capacitação e treinamento de alunos em procedimentos de prevenção e de emergência; o desenvolvimento periódico de exercícios simulados para aplicação prática dos procedimentos aprendidos; e a formação de brigadas de emergência e de equipe de monitores para auxílio especializado.

Acredito fortemente que, com tais ações, os efeitos de casos como o massacre em Suzano, o incêndio no estacionamento da escola municipal em Osasco, ambos em São Paulo, e o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro, poderiam ser minimizados. Afinal, a vulnerabilidade de uma pessoa (sobretudo as crianças) ou de uma comunidade é menor se elas conhecem os riscos a que estão sujeitas e a conduta a ser adotada em situações de emergência. E o conhecimento só se consolida quando são proporcionadas as condições para a geração de uma cultura de prevenção.

Todas as ações nesse sentido são bem-vindas. Por isso, aproveito para parabenizar nosso governador Romeu Zema e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deram caráter fiscalizatório para a Operação Alerta Vermelho. Anteriormente, a ausência de ações preventivas realizadas em edificações ou em espaços destinados ao uso coletivo não era passível da aplicação de multas, advertências ou até mesmo interdição, como é agora. O objetivo com isso, segundo o próprio Governo, é disseminar a cultura de prevenção e autoproteção.

Por fim, importante salientar que é fato consolidado que a prevenção sempre exige menos recursos do que a reparação. Dessa forma, é necessário instituir ações mais abrangentes, envolvendo toda a rede de ensino e todos os membros da comunidade escolar.

Mais uma ação que faço no sentido de honrar meus compromissos de mandato. Dessa vez, priorizando os direitos da criança e da educação básica de qualidade.

Laura Serrano[email protected]

Laura Serrano é deputada estadual eleita com 33.813 votos pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho).

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