Você sabe o que faz um deputado? Além de legislar, criando ou alterando leis, e fiscalizar a aplicação do orçamento público, o deputado pode definir como será utilizado parte do dinheiro pago por todos através dos impostos. Sabia disso? O dinheiro dos cidadãos cujo destino é definido pelos deputados é chamado de emenda parlamentar. As emendas parlamentares impositivas estão previstas no Art. 160 da Constituição Estadual.
Como Deputada Estadual e liberal, defendo que o foco da gestão pública deve ser no que realmente importa para a população na ponta – saúde, educação e segurança. Isso torna-se mais evidente ainda neste momento pelo qual passamos de crise sanitária e econômica. Já destinei quase R$ 18 milhões para o combate à pandemia. A transparência e a indicação de emendas parlamentares seguindo critérios técnicos são aspectos fundamentais.
Destes, aproximadamente R$ 3 milhões foram destinados para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) na ação de combate à pandemia. Foram utilizados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos, principalmente pelos hospitais Eduardo de Menezes e Júlia Kubitschek que estão, atualmente, com 100% dos leitos voltados para o atendimento a pacientes com Covid-19.
Investi R$ 2 milhões para a pesquisa da vacina mineira que está em desenvolvimento pela UFMG. A vacina mineira já se encontra em fase adiantada e com grandes chances de sucesso conforme avaliação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), sendo considerada uma das três vacinas mais promissoras em desenvolvimento no território nacional.
Os demais R$ 2,2 milhões foram alocados para os Fundos Municipais de Saúde e, em sua maioria, aplicados na atenção primária, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, direcionei até agora mais de R$ 2,6 milhões para custeio e veículos de saúde para hospitais, consórcios de saúde e fundos municipais de saúde.
Também abri mão de direcionar R$ 3 milhões em emendas parlamentares para que o Governo de Minas pudesse alocar este recurso excedente na ampliação do programa Bolsa Merenda e alimentar pelo menos mais 15 mil crianças de famílias abaixo da linha da pobreza que, em muitos casos, tinham na escola sua principal fonte de alimentação. O reflexo de fechamento das escolas com a pandemia fez com que as crianças mais vulneráveis sofressem risco de insuficiência alimentar e nutricional.
Outro recurso importante destinado ao combate à Covid-19 tratou-se da minha economia de mandato, compromisso que assumi antes da eleição e que venho cumprindo constantemente. Até hoje, já economizei mais de R$ 5,3 milhões que foram e continuam sendo repassados aos cofres do Estado de Minas Gerais para que sejam investidos na saúde pública. Esses recursos podem ajudar a financiar a demanda crescente de atendimentos em enfermarias e unidades de tratamento intensivo (UTIs), já que atualmente estamos passando pela fase mais crítica de toda a pandemia.
Não defendo a existência de emendas parlamentares. Considero mais adequado que o orçamento seja elaborado pelo Governo, que é o poder executivo das ações públicas, e que então seja analisado, avaliado e fiscalizado pelos deputados, que compõem o poder legislativo e têm tal atribuição. É durante a tramitação nas casas legislativas que os deputados deveriam opinar e aprovar alterações na alocação de recursos. No entanto, como as emendas parlamentares são previstas não só pela Constituição Estadual, mas também pela Constituição Federal, entendo que os recursos dos pagadores de impostos devem ser aplicados de forma técnica e com o objetivo de maximizar os resultados para a população e nunca para apenas atender a conchavos políticos.
