A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu os projetos de lei da Reforma Administrativa do Executivo do Estado, os projetos de lei 367/2019 e 368/2019. Esses projetos reestruturam a máquina pública da administração direta do governo do Estado, enxugando estruturas e tornando o Estado mais focado e eficiente. Enfim, a reforma administrativa demonstra o compromisso do Governo Zema com a austeridade, economia de recursos públicos e responsabilidade com o dinheiro dos mineiros.
Afinal, o Estado ou Poder Público é um ente abstrato que utiliza dinheiro que provém dos contribuintes para realizar as políticas públicas ou, em outras palavras, dinheiro que é retirado do orçamento, “da mesa” das famílias mineiras. Sendo assim, nada mais justo do que empregar esse mesmo dinheiro com responsabilidade e respeito, economizando e cortando nas suas próprias estruturas.
O primeiro ponto importante dessa reforma administrativa é a redução da quantidade de secretarias. No governo anterior, tínhamos 21 secretarias. Na proposta atual, serão apenas 12. Quais sejam:
1- Planejamento e Gestão
2- Fazenda
3 – Saúde
4 – Educação
5 – Justiça e segurança Pública
6 – Desenvolvimentos econômico
7 – Meio ambiente
8 – Agricultura, pecuária e abastecimento
9 – Infraestrutura e mobilidade
10 – Desenvolvimentos social
11 – Cultura e turismo
12 – Governo
Considerando a reforma administrativa como um todo, será possível uma economia da ordem de R$ 235 milhões por ano, ou seja, um montante de quase R$ 1 bilhão durante o Governo Zema. Há quem diga que essa economia seja irrisória em relação ao déficit atual e a situação financeira de Minas Gerais. Mas, com R$ 1 bilhão, é possível financiar cerca de 160 escolas técnicas ou 10 hospitais regionais ou ainda 20 mil viaturas policiais por ano. Tenho certeza que esses recursos, se aplicados de fato em educação, saúde ou segurança, fariam toda a diferença para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.
Foi exatamente essa mentalidade da política tradicional – de que não vale a pena economizar pouco porque os grandes rombos não serão resolvidos – que nos levou à situação calamitosa que vivemos hoje em Minas Gerais, já cansada de permanecer no vermelho. Inclusive, por estarem cansados do vermelho que os mineiros decidiram com mais de 70% de representatividade eleger o NOVO. Lembro ainda que essa economia resultante da reforma foi calculada de maneira conservadora e acredito que poderemos economizar efetivamente muito mais do que a previsão inicial.
Mas de onde vem essa economia de quase R$ 1 bilhão? São 4 pontos principais:
1o. O primeiro é a redução de cargos comissionados, os chamados cargos de confiança de livre nomeação e exoneração que não precisam ser ocupados por servidores que passaram por concurso público. Com a diminuição da quantidade de secretarias, houve também a extinção de 1,8 mil cargos comissionados. Mas é importante mencionar que uma das preocupações dessa reforma é manter a estrutura já existente dos órgãos autônomos de segurança pública, como Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
2o. O enxugamento da estrutura interna das secretarias é o segundo ponto importante dessa reforma. Com a diminuição e fusão de secretarias, teremos também a redução de todas as estruturas que compõem o topo da administração direta do Estado. Ao unir duas secretarias, por exemplo, temos uma redução da quantidade de Secretários, Subsecretários, Assessores e Diretores. Com isso, teremos uma diminuição de 47% das estruturas internas da administração direta, quase metade do que temos hoje.
3o. O terceiro ponto é a extinção de alguns órgãos da administração indireta – autarquias, fundações públicas, etc. Todas vinculadas a uma secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Elas existem para delegar certas atividades que não são de interesse do Estado executá-las diretamente. O poder público transfere a execução destas atividades para estas entidades que recebem verbas públicas para realizá-las. As mudanças mais profundas ligadas à administração indireta do governo do Estado serão feitas em um segundo momento da reforma, quando haverá economias significativas.
4o. O quarto e último ponto, mas extremamente relevante, é o ganho de eficiência pela sinergia de um Estado mais focado. Foi utilizada uma metodologia de estudo da Universidade de Harvard para avaliar o ganho de eficiência global da reforma administrativa. Com um Estado mais enxuto e menos burocrático, teremos ganho de gestão e produtividade, com o compartilhamento das áreas meio de atividades ligadas à administração desses órgãos e redução de gastos comprimíveis.
Nesse sentido, o governador Romeu Zema fez uma ótima analogia durante o segundo turno das eleições: não queremos ser um Estado pato, que tenta voar, nadar, andar e não faz nada direito. A águia voa muito bem porque focou em voar, o pinguim nada muito bem porque focou em nadar e por aí vai… Chega de Estado pato que quer fazer de tudo e não faz nada direito, que não entrega serviços públicos de qualidade para os mineiros. Precisamos focar em educação, saúde e segurança! Antes de ter educação básica de qualidade, saúde e segurança para a população, nenhum Estado deveria se dar ao luxo de pensar em executar quaisquer outras funções.
A reforma administrativa por si só não bastará para resolver os problemas fiscais de Minas Gerais, mas algo precisa ser feito e o primeiro grande passo foi dado. Somado a esse esforço, deverão vir o plano de recuperação fiscal para renegociação da dívida com a União e a reforma previdenciária. A proposta previdenciária do governo Federal é um avanço positivo e, após a aprovação no âmbito federal, poderemos progredir na nossa própria reforma previdenciária, mais um passo fundamental para tirar Minas do vermelho de vez.
