O projeto de lei referente ao acordo com a Vale está parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o dia 4 de março. O acordo entre Governo de Minas, mineradora Vale, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, garante a reparação mais ágil dos danos coletivos socioeconômicos causados pela tragédia de Brumadinho com o rompimento da barragem Córrego do Feijão no início de 2019.
Foram 272 vidas interrompidas abruptamente, comovendo toda Minas Gerais. Além da busca pelas vítimas, investigações, punição de culpados, medidas para que episódios como esse nunca mais voltem a ocorrer em nosso estado, os mineiros também esperam a justa e célere reparação dos danos causados. O Governo Zema, em respeito à população de Minas Gerais, negociou o maior acordo de compensação da história da América Latina e segundo maior acordo do mundo, resultando em R$ 37,7 bilhões em indenização a ser paga pela mineradora Vale e investida para melhorar a vida dos mineiros.
O acordo engloba, por exemplo, a construção e instalação de 5 hospitais regionais no estado, obras para o rodoanel, complementação para expansão do metrô de Belo Horizonte e, para os 26 municípios diretamente atingidos, inclui reforma e melhorias em todas as escolas públicas, obras de conclusão das unidades básicas de saúde, universalização do saneamento básico. São melhorias em serviços públicos essenciais de saúde, educação e segurança, além de mobilidade e desenvolvimento econômico. São ações estruturais importantes para melhorar a vida dos mineiros, com impacto de aumento no PIB de Minas e geração de cerca de 365 mil empregos.
Do valor total do acordo, R$ 11 bilhões serão executados pelo estado e, dessa forma, esse incremento de recursos no orçamento público estadual tramita na Assembleia de Minas. A aprovação do projeto do acordo com a Vale é necessária para que os recursos sejam liberados e as obras e ações possam ser iniciadas pelo governo do estado. No entanto, o projeto do acordo com a Vale está parado na Assembleia há mais de 100 dias! O mínimo que se espera é a sensibilidade para que o projeto seja pautado, tramite e permita a reparação dos danos.
Inacreditavelmente, na última segunda-feira (21/06), o projeto do acordo que seria votado na grande comissão parlamentar que inclui a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – e com previsão para votação definitiva em Plenário no dia seguinte após aprovação na comissão – foi retirado de pauta e a reunião encerrada sem votação. Ainda não há previsão para que o projeto do acordo com a Vale seja pautado novamente.
Estamos falando em R$ 11 bilhões para saúde, educação, segurança, mobilidade, entre outros serviços essenciais e ações estruturais importantes. Estamos falando em R$ 11 bilhões para melhorar a vida da população na ponta. Infelizmente, estamos falando em R$ 11 bilhões que pertencem aos mineiros e que estão atualmente travados na Assembleia Legislativa. Os mineiros têm urgência e não merecem esperar mais pela reparação da tragédia de Brumadinho, uma tragédia tão avassaladora que comoveu a todos nós. Exigimos mais respeito.
