Judiciário reafirma que é o único capaz de frear golpismo de Bolsonaro

judiciario transmissao tse
Ministro Luís Barroso preside sessão de reabertura dos trabalhos (Antonio Augusto/TSE)

A reabertura dos trabalhos demonstrou, nessa segunda (2) que o Judiciário é, mais do que a CPI da Covid, o único capaz de deter os ímpetos autoritários e antidemocráticos de Bolsonaro. Em um discurso afinado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elevaram o tom à altura dos ataques feitos pelo presidente e seus fanáticos contra a ordem democrática. Vincula-se a essa ordem, as eleições para presidente, o voto eletrônico, o voto popular, a própria democracia, suas instituições, a convivência e o respeito civilizatórios.

A CPI da Covid, integrada por senadores, pode, e já o faz, expor as feridas e ameaças do que representam o bolsonarismo, mas sua eficiência continuará dependendo de força política. Ao contrário da comissão investigadora, o Judiciário tem seus próprios instrumentos que não compõem majoritariamente o jogo político

Por suas manifestações, o presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do TSE, Luís Barroso, ambos integrantes do Supremo, reagiram como quem já diz “chega”, “tudo tem seus limites”. Eles já sabem quem é Bolsonaro e da responsabilidade que têm para que ele não seja Bolsonaro o tempo todo e por muito tempo. Até porque o Brasil não aguentaria.

Tom de Luiz Fux, presidente do STF, foi de que já encheu, foto Fellipe Sampaio/SCO/STF

Destruição irreparável por gerações

Prejuízos de quatro anos, infelizmente, são o preço da democracia, mas oito anos representam destruição irreparável, de gerações. Se ele, então, ficar indefinidamente, como pretende, não por aprovações democráticas e eleitorais, mas do que jeito que impõe seu caráter antidemocrático. Que fique claro, Bolsonaro não quer se reeleito, situação de ser querido e desejado. O que ele quer e planeja é tomar o poder, montando nele sem a necessidade do escrutínio popular, o que no universo do ditador representaria desrespeito a seu poder.

Além do discurso oral, o fizeram por escrito em uma nota pública que reuniu 18 ministros do Supremo e ex-presidentes do TSE dos últimos 18 anos quando comandaram a Justiça Eleitoral. A ação aqui foi política, reforçando a defesa do uso da urna eletrônica e solidariedade ao atual presidente (Barroso), que tem sido atacado pessoal e preconceituosamente.

Na declaração, eles garantiram que o atual sistema de votação eletrônica foi implementado, em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”. “Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, pontuou a nota. Afiançaram ainda que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições.

Inquérito contra o presidente

Em outra ação, já no campo judicial, o TSE aprovou por unanimidade, na mesma sessão, duas medidas contra Bolsonaro por conta das declarações infundadas de fraude eleitorais. E mais, de suas ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado “inquérito das fake news” que tramita no STF.

Isso, talvez, não dê em nada ou não seja suficiente para condenar Bolsonaro, mas o manterá ocupado e orientado a não ultrapassar as quatro linhas da Constituição. Se extrapolar esses limites é porque pôs em prática a sanha golpista.

Mentiras e delírios

Mentiras, delírios, fake News são apenas disfarces do golpismo de Bolsonaro. Mais uma vez, o presidente mentiu na sua última live de quinta (29). Dessa vez, ao contrário do que prometeu, a única prova que apresentou de fraude eleitoral é de que realmente mentiu, como fez durante toda a sua gestão, especialmente na pandemia.

Esse recurso pode provocar, como provocou, mortes, quando dizia que a pandemia não traria riscos, que não precisa uso de máscaras, quando desprezou e contestou o uso de vacinas. Mentiras que o levaram a atrasar as compras e, quando as autoriza, entrega o processo a um grupo desqualificado e que tentaram praticar corrupção. Recorreram a intermediários desqualificados, que buscava propina, superfaturamento e empresa de paraíso fiscal.

Leviano e calunioso

Bolsonaro diz há três anos que houve fraude na eleição em que venceu e na anterior, quando Aécio Neves (PSDB) perdeu para Dilma Rousseff (PT). Quando confrontado, disse que apresentaria provas. Quando iria apresentá-las, disse que não as tinha, provando que mentiu, que fez acusações levianas e caluniosas.

Mais do que se expor no campo da moral e da ética, Bolsonaro está mais uma vez exibindo o instinto autoritário e atacando a democracia. Assim o faz contra o voto eletrônico e a justiça eleitoral, desestimulando o voto como faz com o uso de máscaras e de vacinas.

Você pode até defender o voto impresso, mesmo sem bases científicas ou provas, é democrático, mas recorrer a calúnias e mentiras para justificar sua defesa é crime de responsabilidade. Ainda há juízes em Brasília!

Orion Teixeira
Orion Teixeiraorionteixeira.orionteixeira@gmail.com

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

Comentários