A Chacina do Jacarezinho: Até quando…

Manifestacao na Comunidade do Jacarezinho
Manifestação de mães, organizações sociais e coletivos na Comunidade do Jacarezinho contra operações violentas por parte da polícia. (Foto: Carlos Elias Junior /Fotoarena/Folhapress)

Há alguns anos, em uma aula no mestrado, os alunos discutiam a possibilidade jurídica da descabida proposta do então candidato a governador do Rio de Janeiro, que propusera a execução sumária de criminosos pela polícia – critério que, para sorte dele, não incluía os criminosos eleitos para cargos públicos…

Em certo momento, um dos alunos, que ocupara cargos elevados na estrutura da segurança pública de Minas Gerais, pediu a palavra. Ele queria compartilhar a sua experiência.

Um relato instigante

Ele disse que, em determinado momento de sua carreira, assumiu o comando de um batalhão, localizado ao lado de uma comunidade dominada pelo tráfico. O local era tão perigoso que em certa área do quartel os soldados tinham que passar rente ao muro, para não serem alvejados.

Ele resolveu, então, mostrar quem mandava. E organizou uma incursão punitiva na comunidade. A primeira rua foi vencida sem maiores obstáculos, mas foi emboscado ao virar a esquina.

Atiradores escondidos nas lajes, transitando livremente entre as casas, com armamento pesado, impediram que ele prosseguisse. E isso aconteceu todas as vezes em que ele insistiu na mesma estratégia. E, até aquele dia, carregava em sua consciência o peso da morte de um de seus comandados.

A situação somente se acalmou quando ele fez acordos com uma universidade, que encaminhava seus estudantes para atenderem os moradores da comunidade nas igrejas da região, que abriram suas portas para o projeto por ele idealizado.

Conquistar a confiança da comunidade teria sido, de acordo com seu relato, fundamental para que o estado conseguisse controlar aquela região.

A lição que ele levou consigo quando foi encarregado da segurança pública em todo o estado de Minas Gerais foi que a inteligência supera a força. O estabelecimento de laços de confiança com a comunidade foi indispensável para que o trabalho de inteligência fosse realizado com sucesso. Ele descobriu que, na segurança pública, ser temido nem sempre é a melhor ideia…

O massacre no Jacarezinho

Esse relato me voltou à lembrança assim que a chacina no Jacarezinho foi noticiada.

Como disse meu antigo aluno, aquela ação não teria nenhum efeito prático no combate à criminalidade: no dia seguinte, as drogas continuariam sendo vendidas normalmente; o estado continuaria ausente; as crianças e adolescentes continuariam sendo aliciadas pelo tráfico. Os mortos seriam substituídos pelas engrenagens do crime e novas armas tomariam o lugar daquelas apreendidas.

Enquanto os sobreviventes choram seus mortos e contabilizam seus danos, a polícia fica mais desmoralizada e mais odiada pela sociedade, continuando em sua trágica sina de assassinar pretos pobres.

Eram bandidos, como declarou o vice-presidente? Talvez sim, talvez não. Mas, mesmo que fossem, o estado não tinha permissão para assassiná-los. Existe, inclusive, uma restrição expressa do Supremo Tribunal Federal às operações policiais durante a pandemia. Para não dizer, é claro, que a pena de morte é vedada pela Constituição – o que nunca foi um óbice para que as forças de segurança continuassem a matar justamente a parcela da população mais desassistida pelo estado.

Sob qualquer ângulo que se observe, a operação foi um fracasso. Expôs a necropolitica que há anos orienta a “segurança pública” do Rio de Janeiro, vitimou fatalmente um policial, assassinou ao menos 29 pessoas e mostrou à comunidade que a polícia não está lá exatamente para proteger e servir.

E no fim, nada acontecerá. De novo…

Como já se esperava, o massacre estatal foi amplamente noticiado. O Brasil ocupou as manchetes internacionais, o que não tem sido raro nos últimos tempos, o STF exigiu que medidas fossem tomadas, a defensoria pública estadual reagiu e o ministério público resolveu criar uma comissão para investigar o ocorrido.

Em poucos dias, tudo estará esquecido. O secretário de segurança pública continuará em seu cargo, o delegado responsável pela operação prosseguirá com seus afazeres, os policiais seguirão em sua escalada de violência, matando e morrendo como em poucos outros países se vê, e a população continuará refém de uma ineficiente política de segurança.

Parte da sociedade, dessensibilizada por décadas de uma política de segurança baseada na violência e na tolerância aos homicídios praticados pelos agentes estatais, repetirá os velhos bordões: a polícia deveria entrar nas favelas com pombas brancas, deveria levar flores, deveria recitar poemas…

Não veem que, ao endossarem o comportamento violento das forças de segurança, tornam-se cúmplices de uma lógica agressiva e contraproducente, em uma escalada que parece não ter fim.

Ninguém quer que a polícia abdique de sua missão institucional, de garantir a ordem e preservar a paz social. Mas como disse meu antigo aluno, isso é obtido pelo emprego de inteligência e não da violência. Já passou da hora de assimilarmos essa lição.

Rodolpho Barreto Sampaio Júniorrodolpho.sampaiojr@gmail.com

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior é doutor em direito civil, professor universitário, Diretor Científico da ABDC – Academia Brasileira de Direito Civil e associado ao IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Foi presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/MG. Apresentador do podcast “O direito ao Avesso”.

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