A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) criou um canal de comunicação para que as gestantes e puérperas de Belo Horizonte relatem eventuais dificuldades para serem vacinadas contra a Covid-19, devido à exigência de relatório ou prescrição médica. O contato pode ser feito por WhatsApp no número (31) 98466-5128.
O canal foi criado após a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) não acatar a recomendação da DPMG de derrubar a exigência de relatórios ou prescrições para a imunização desse público. A recomendação foi emitida no dia 25 de junho, mas a prefeitura defende que não há dificuldade em conseguir as consultas médicas necessárias para a obtenção dos documentos (leia mais abaixo).
Recomendação da defensoria
Na recomendação, a defensoria argumentou que “a exigência do relatório como requisito para imunização pode representar barreira de acesso considerável para campanha de imunização em massa de gestantes, pois várias mulheres precisam esperar semanas para uma consulta com o profissional responsável pelo pré-natal e alguns médicos ainda se recusam a assinar laudos com a recomendação”
O órgão também reforça a Deliberação nº 3.440 da CIB-SUS/MG (Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais), que aprovou a inclusão de gestantes e puérperas sem comorbidades nos grupos prioritários para a vacinação. O texto prevê que elas “deverão apresentar somente cartão de pré-natal comprovando sua gestação atual ou, no caso de serem puérperas, comprovação do parto por documento de registro de alta hospitalar ou certificado de nascimento, sem necessidade de nenhum relatório específico”.
Outro documento usado para sustentar a recomendação da defensoria foi uma nota da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que também recomenda que nenhum relatório específico seja exigido no momento da vacinação desse público contra a Covid-19.
PBH mantém exigência
Em resposta à recomendação da DPMG, a PBH afirmou que vai manter a exigência e que as mulheres não estão encontrando dificuldades para as consultas médicas necessárias para a obtenção do relatório ou da prescrição médica. Procurada pelo BHAZ, a prefeitura explicou que a exigência da prescrição é uma orientação do Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica Nº 2/2021.
“A apresentação do documento é um cuidado a mais na imunização deste público e uma forma da gestante fazer, pelo menos, uma avaliação médica antes da efetiva vacinação. Belo Horizonte disponibiliza sete consultas de pré-natal na rede SUS-BH. A avaliação é essencial para a preservação da saúde tanto da gestante quanto do bebê”, completou a PBH, por meio de nota (leia na íntegra abaixo).
O BHAZ ainda questionou se a possibilidade de suspensão dessa exigência pode ser considerada, e a administração municipal se limitou a dizer que “a Prefeitura de Belo Horizonte segue as orientações do Ministério da Saúde”.
De acordo com a Defensoria Pública, as informações obtidas pelo novo canal de comunicação serão reunidas e integrantes do projeto “Gestação Legal” vão “discutir formas de solucionar o problema, preferencialmente, de forma extrajudicial”.
Nota da PBH
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a exigência da prescrição é uma orientação do Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica Nº 2/2021. A apresentação do documento é um cuidado a mais na imunização deste público e uma forma da gestante fazer, pelo menos, uma avaliação médica antes da efetiva vacinação.
Belo Horizonte disponibiliza sete consultas de pré-natal na rede SUS-BH. A avaliação é essencial para a preservação da saúde tanto da gestante quanto do bebê”
