O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu, nesta segunda-feira (10), um novo documento sobre o processo que culminou na retirada da candidatura o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições deste ano. Confira o documento na íntegra clicando aqui.
Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, o comitê reafirma a necessidade de garantir a candidatura do petista. “Nós recebemos, hoje, do Comitê de Direitos Humanos da ONU uma nova determinação que reforça que o Brasil está vinculado e, portanto, está obrigado a dar cumprimento a determinação do Comitê”, declarou Zanin.
De acordo com a ONU Brasil, o novo parecer é um esclarecimento do órgão quanto a um pedido da defesa de Lula sobre o caso. Entretanto, não se trata de uma nova decisão substantiva do comitê sobre o caso.
“O Comitê recebeu um pedido de esclarecimento pelo Sr. Lula da Silva, relativo à natureza juridicamente vinculante das medidas provisórias do Comitê. A carta explica que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação dos Estados de respeitarem de boa fé os procedimentos do Comitê sob o Protocolo Opcional, e que os Estados não podem invocar as disposições de suas leis internas para evitar suas obrigações internacionais”, diz trecho da nota da ONU.
A defesa de Lula havia pedido ao Comitê que se manifestasse sobre o posicionamento de autoridades brasileiras que negaram o cumprimento da decisão do último dia 17, que determinava que o petista fosse candidato. “Esse requerimento é uma resposta”, afirmou Zanin.
O advogado disse que a defesa vai estudar se a nova decisão será acrescentada ao recurso que corre no Superior Tribunal Federal (STF). “O Estado Parte não pode invocar sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. É uma decisão que o Brasil deve cumprir”, afirmou.
