O PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023, durante evento no Recife, capital de Pernambuco.
A iniciativa foi sancionada por Medida Provisória. Ou seja, para que o programa prossiga, o Congresso Nacional ainda precisa converter a MP, em lei ordinária, no prazo de até 120 dias, ou seja, quatro meses.
O PAA tem os objetivos de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional.
O novo formato do programa também tem como prioridade o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural. Saiba o que mudou no programa e como ele funciona em 2023.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos?
O Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação. A finalidade é distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; a entidades da rede socioassistencial; a equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos); e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e Justiça.
A ação do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres pode ser executada pelos estados e municípios, com recursos do MDS, ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com recursos disponibilizados pelo MDS e MDA. Os produtos são comprados a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais.
Desde a criação em 2003, o PAA registra um investimento de mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos e a participação de mais de 500 mil agricultores familiares.
São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios que têm de 10 mil a 50 mil habitantes.
O que aconteceu com o Programa de Aquisição de Alimentos?
Em 2021, o governo Jair Bolsonaro (PL) substituiu o PAA pelo Programa Alimenta Brasil. O Alimenta Brasil também carregava os objetivos de promover acesso à alimentação e estimular a agricultura familiar, mas com algumas mudanças de critério para o acesso.
No entanto, no início deste ano, o presidente Lula trouze o Programa de Aquisição de Alimentos de volta. Veja abaixo o que mudou no PAA e como funciona a iniciativa.
O que mudou no PAA em 2023?
Entre as novidades do PAA em 2023 está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta (leia mais sobre as modalidades abaixo).
O agricultor pode acessá-las simultaneamente de maneira individual ou por meio de organizações associativas das quais façam parte do quadro societário.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA.
Outra novidade: agora, a participação mínima de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades é de 50% (antes era de 40%).
Como funciona o PAA?
O Programa de Aquisição de Alimentos compra itens produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O PAA também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
- De acordo com o Governo Federal, a execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea
- Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques
- Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite
- Compra Institucional
- Aquisição de Sementes
Quem pode receber alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos?
Os alimentos comprados e sua respectiva destinação dependem da modalidade do PAA pela qual os produtos são adquiridos. Entenda como funciona a compra dos alimentos e quem deve receber os recursos.
Compra com doação simultânea
Na modalidade de Compra com Doação simultânea, o governo adquire produtos de agricultores familiares. Esses alimentos são doados às pessoas em insergurança alimentar, atendidas pela rede de proteção social de estados e municípios.
São dois tipos de executores nessa modalidade. Primeiramente, há os estados e municípios que assinam, junto à União, um termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por comprar e distribuir os alimentos. Do outro lado, há a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Funciona assim: em todo o País, organizações de agricultores familiares elaboram projetos em articulação com entidades que vão receber os produtos. A Conab, então, firma contratos com essas organizações e repassa os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos.
Os recursos ficam bloqueados e são disponibilizados à medida que a organização comprova a entrega de alimentos às entidades.
Compra direta
Essa modalidade faz parte da estratégia de sustentação de preços da agricultura familiar. Os agricultores vendem alimentos para o Governo Federal a valores situados em uma faixa entre o preço mínimo e o preço de mercado. Cada unidade familiar deve obedecer o limite anual de vendas de R$ 8 mil.
Para as organizações fornecedoras, esse valor é de R$ 500 mil, desde que respeitados os limites por unidade familiar.
Assim como na compra com doação, os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Formação de estoques
Nesta modalidade, os agricultores, organizados em grupos formais para formação de estoques, vendem alimentos da safra vigente. A Conab também é responsável pela operação dessa modalidade.
Se houver possibilidade de formação de estoque, a organização de agricultores envia uma proposta à Conab, com especificação do produto, quantidade, preço proposto, prazo necessário para a formação do estoque e os agricultores beneficiados.
As organizações recebem apoio financeiro para a formação de estoques de alimentos, que, posteriormente, serão comercializados e os recursos decorrentes serão devolvidos ao poder público.
Compra institucional
Nesta modalidade, órgãos públicos fazem compras dos alimentos por meio de chamadas públicas. Dessa maneira, são abastecidos hospitais públicos, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros.
PAA Leite
O PAA Leite tem como objetivo contribuir para o abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da distribuição gratuita da bebida, além de incentivar a produção pelos agricultores familiares.
Nessa modalidade, há a compra de leite in natura de laticínios privados e agricultores familiares (com prioridade para este último), que, após processamento, é distribuído ao público.
Esse trabalho incentiva o consumo regular de leite pelas famílias em insegurança alimentar e nutricional. A implantação dessa modalidade é restrita a uma área específica que inclui a região Nordeste e parte do estado de Minas Gerais.
Aquisição de sementes
Nesta modalidade, o governo compra sementes de fornecedores e doa a famílias inscritas no Cadastro Único, que englobam mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
A Conab é responsável pela aquisição, que pode ocorrer diretamente junto às organizações de produtores (para compras de até R$ 500 mil) ou por meio de chamada pública (acima de R$ 500 mil).
Cada organização pode fornecer até R$ 6 milhões por ano em sementes, e o limite por agricultor é de R$ 16 mil.
Como participar do PAA?
O PAA é executado através de Termos de Adesão firmados com Estados e Municípios ou através de repasse de recursos para execução pela Conab.
Para participar como fornecedor do programa, o agricultor familiar deverá ser detentor de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e estar atento aos editais lançados por Estados e municípios e pela Conab.
Já para receber alimentos, as entidades precisam pertencer à rede socioassistencial, pública ou privada, à rede pública ou filantrópica de ensino, à rede pública de saúde ou ser reconhecida como equipamento de alimentação e nutrição tais como cozinhas comunitárias, restaurantes populares e banco de alimentos.