Eleitores e eleitoras têm até esta quarta-feira (6) para emitir a primeira via do título de eleitor e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Além de cartórios eleitorais e postos de atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), os cidadãos podem atualizar e solicitar o documento pela internet. Veja abaixo o passo a passo.
De acordo com o TRE, a busca por atendimento eleitoral deve ocorrer para a retirar a primeira via do documento, cadastrar a biometria, regularizar titulo cancelado, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou mudança de local de votação, além de atualização de dados pessoais.
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Para quem não consegue acessar os postos de atendimentos do TRE antes do prazo encerrar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a plataforma Título Net, com o autoatendimento eleitoral.
Veja o passo a passo:
- Antes de iniciar o autoatendimento online, é necessário tirar uma foto segurando a identidade ao lado do rosto (selfie), além de digitalizar o documento e um comprovante que ateste vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional ou comunitário.
- Em seguida, basta acessar o Título Net e selecionar o serviço desejado nas seguintes categorias: eleitor, consultas, certidões, justificativa eleitoral e unidades da Justiça.
- Depois, é necessário preencher um formulário com informações pessoais, como CPF, nome da mãe e do pai. Na sequência, haverá um campo para anexar os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral.
- Após preencher o formulário, o cidadão receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido. Na prática, o sistema envia os dados para o cartório eleitoral responsável, que serão processados em alguns dias.
Consulta sobre situação do título pode ser online; saiba como
A Justiça eleitoral aplica multas quando há ausência às urnas nas três últimas eleições ou aos trabalhos eleitorais, caso o cidadão tenha sido convocado. O eleitor pode consultar a situação pela internet, das seguintes formas:
- no aplicativo e-Título (IOS ou Android)
- no link Quitação de multas, na página inicial do site do TRE-MG;
- no Autoatendimento Eleitoral, na opção “Débito Eleitoral”;
Se houver dívida a ser quitada, o eleitor pode pagar a multa por meio de cartão de crédito, Pix ou boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), diretamente no cartório, pelo aplicativo e-Título ou via Autoatendimento Eleitoral.
Se o eleitor tiver multas por ausência a três eleições consecutivas, além de fazer o pagamento, ele precisará solicitar a regularização do título pelo Autoatendimento ou nos cartórios eleitorais.
Saiba os documentos necessários para regularizar o título presencialmente:
- Documento oficial com foto ou certidão de nascimento/casamento original;
- Comprovante de quitação militar para homens que completam 19 anos no ano do primeiro título;
- Título de eleitor e CPF, se tiver;
- Comprovante de endereço.
Veja locais de atendimento em Belo Horizonte:
- Avenida do Contorno, 7.038 – das 9h às 17h
- Rua Padre Pedro Pinto, 5.020 – Mantiqueira – das 9h às 17h
- Avenida Amazonas, 478 – das 9h às 17h
- Avenida Churchill, 500/505 – Portaria 3 – Santa Efigênia – das 12h30 às 17h3
- Rua Alcindo Vieira, 69 – Barreiro – das 9h às 17h
Em casos de cancelamento por ausência às urnas, é necessário pagar multa de R$ 3,51 por turno não justificado.
