Apoiadores do líder comunitário Júlio Fessô reivindicam a posse do morador do Morro do Papagaio como vereador de Belo Horizonte. Apesar de ter tido mais de três mil votos, a candidatura dele foi indeferida. Mesmo com os parlamentares já empossados, a defesa de Fessô acredita que ele poderá ocupar uma das 41 cadeiras do Legislativo municipal. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o STF chegue a uma definição sobre o caso.
Antes da cerimônia de posse dos vereadores da capital mineira, na última sexta-feira (1º), uma manifestação foi realizada por apoiadores de Fessô em frente à Câmara Municipal. “Estamos reivindicando um direito nosso, pois a gente teve um candidato eleito. O Morro do Papagaio é uma comunidade antiga e de resistência. Há anos lutamos para conseguir um representante. Agora que conseguimos e estão nos impedindo”, disse Chark Duarte ao BHAZ.
Nas eleições municipais, Fessô se candidatou pelo partido Rede Sustentabilidade e obteve 3.307 votos. A quantidade era suficiente para ser eleito. No entanto, a candidatura foi barrada “por que ele se enquadra em caso de inelegibilidade por ter condenação transitada em julgado”, segundo o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). Ou seja, teve o registro negado por ter sido condenado por tráfico de drogas em 2006.
Além da prisão, há uma multa de R$ 800 que não foi paga. Os apoiadores alegam que Fessô fez um “atestado de pobreza” impedindo o pagamento dela. “Ele é ex-presidiário e tinha que ter pago a multa, só que quando ele saiu [da prisão] fez atestado de pobreza para não pagar. A campanha dele fez muito barulho e foi eleito, mas com esta questão judicial não teve o direito de assumir o cargo”, destaca Chark.
‘Cadeira do Morro’
A luta para Fessô assumir a vereança em BH vai continuar, conforme afirma a apoiadora. “Vamos continuar exigindo que nosso candidato eleito tome posse. A cadeira dele é de todo o Morro do Papagaio. Vamos continuar lutando. Ele foi eleito. Se fosse com outros, isso não estaria acontecendo”.
A defesa de Fessô teve uma liminar negada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Agora, vão precisar aguardar a votação do STF sobre a contagem do prazo de inelegibilidade na lei da Ficha Limpa.
“O ministro Nunes Marques apresentou uma alteração na forma de contagem do prazo. Hoje, a contagem dos oito anos é feita de duas formas. Primeiro após a decisão colegiada, segundo quando termina de cumprir a pena”, explica Renato Galuppo, advogado do líder comunitário.
Fessô saiu da prisão em 2011, sendo assim já teria cumprido os oitos anos da segunda contagem. Galuppo explica que o tribunal eleitoral entendeu que isso ocorreu dois anos depois. “Em 2013, foi dada a declaração judicial do cumprimento da pena que aconteceu em 2011, mas ela tem caráter retroativo. Houve um equívoco”.
Esperança
O STF deve julgar, em fevereiro, se a mudança proposta pelo ministro Nunes Marques vai passar a vigorar. “A decisão do supremo prevalece e se isso [a mudança] acontecer, resolve o caso do Júlio. Acreditamos que a votação aconteça no mês que vem, pois o Brasil tem casos de prefeitos eleitos na mesma situação do Júlio”, explicou Galuppo.
O advogado ainda esclarece que, caso a mudança seja aprovada, Fessô poderá tomar posse, em qualquer momento da legislatura. “Ele pode assumir o cargo dentro dos quatro anos, em qualquer momento que ocorrer a decisão”, conclui.
