Pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade social têm direito a receber absorventes gratuitos por meio do Programa Dignidade Menstrual, do Governo Federal. A iniciativa busca promover a equidade de gênero, a justiça social e a garantia de direitos, além de ampliar o acesso a itens básicos de higiene e combater a pobreza menstrual no Brasil.
O programa oferta absorventes por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil e integra diferentes farmácias do Brasil. Em Minas Gerais, desde 2004, a drogaria Araújo participa da iniciativa e, atualmente, tem 109 lojas como ponto de apoio para retirada dos produtos.
Conforme o farmacêutico e consultor técnico da Araújo, Hairton Guimarães, a disponibilidade de absorventes está relacionada à saúde e à qualidade de vida. “A menstruação faz parte da rotina de milhões de pessoas e o absorvente é um item essencial para garantir conforto, segurança e bem-estar. Quando esse acesso é limitado, há impactos diretos na saúde, na educação e na participação social. Por isso, essas iniciativas são tão importantes”, contou.
Quem tem direito
A distribuição gratuita de absorventes contempla pessoas entre 10 e 49 anos em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres, pessoas trans e não binárias, estudantes de baixa renda da rede pública e pessoas em situação de rua incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, devem atender, pelo menos, a um dos critérios abaixo:
- Ter renda mensal de até R$ 218;
- Estar em situação de rua, sem limite de renda;
- Ser estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo.
Para ter acesso ao benefício, é necessário emitir uma autorização do Ministério da Saúde (MS), disponível no aplicativo Meu SUS Digital ou em unidades básicas de saúde. Com o documento, o beneficiário pode retirar os produtos diretamente nas farmácias credenciadas no programa.
A autorização permite o acesso a até 40 absorventes, quantidade estimada para dois ciclos menstruais, com validade de 180 dias. Após o recebimento do total previsto, o sistema libera um novo pedido somente após 56 dias. Caso a retirada seja parcial, a quantidade restante poderá ser acessada dentro desse mesmo prazo.
Atendimento
Conforme explica Hairton Guimarães, nas unidades credenciadas ao Programa Farmácia Popular, o atendimento segue o fluxo padrão da iniciativa. Segundo ele, as equipes da Araújo são orientadas a oferecer acolhimento, discrição e suporte durante todo o processo de retirada dos absorventes.
“Nosso papel é facilitar o acesso da população ao benefício, com orientação clara sobre a documentação necessária e um atendimento respeitoso em todas as etapas”, afirmou.
Para informações adicionais sobre o programa, o MS disponibiliza o telefone 136. Veja todas as lojas Araújo credenciadas neste link.
Falta de absorventes afeta permanência escolar
Conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelos Ministérios da Saúde e da Educação, mostram que mais de 15% das estudantes brasileiras entre 13 e 17 anos deixaram de ir à escola ao menos um dia no ano anterior à pesquisa por não terem acesso a absorventes.
A pesquisa reforça a importância de políticas públicas voltadas à permanência escolar e à equidade em saúde,
