Um antigo clube tem se tornado pivô de uma disputa na região de Venda Nova, em BH. De um lado, uma empresa está comercializando lotes inseridos dentro do Parque Lareira, que fica no bairro São João Batista. Do outro estão moradores da região e ativistas do meio ambiente, que buscam impedir a venda dessas áreas. A Defensoria Pública de Minas Gerais acionou a Justiça visando cessar a comercialização dos lotes.
Um dos argumentos que tenta barrar a venda dos lotes está relacionado à regularização do empreendimento. Segundo a defensora pública Cleide Nepomuceno, autora da ação, a aprovação da área foi feita pela Prefeitura de Santa Luzia, em 1948, quando a região pertencia ao município.
Para a construção de imóveis na região, a área precisaria ser regularizada de acordo com a Lei 6.766/79, que estabelece critérios para que haja a separação do solo de forma adequada. Entre as determinações, estão a construção de infraestrutura mínima e a proibição de se erguer empreendimentos em áreas de preservação ecológica.
“É uma área que tem várias nascentes, uma lagoa e uma vegetação ainda um tanto quanto importante, com um volume grande de árvores”, diz a defensora. “Tem o registro dos lotes, com matrículas individualizadas dos lotes, mas lá é um loteamento inundado, porque não tem rua. É um clube. Não tem uma rua igual aos bairros que dão acesso aos lotes. Então, sustento que para que haja a venda desses lotes é preciso passar por uma autorização do Município”, completa.
De acordo com Cleide, no local ainda não há iluminação pública, água e esgoto individuais. Tudo isso representaria a falta de infraestrutura apontada na Lei 6766/79.
Impacto ambiental
Existe uma outra problemática: a relevância ambiental do antigo clube. Para a defensora, há necessidade de estudos que analisem os impactos das obras na região. Isso porque outros locais, com características similares, são preservados para se manter como uma solução eficaz para controle de temperatura e do gerenciamento das chuvas intensas.
No documento, a afirmação é de que “não há nenhum estudo sobre os impactos do empreendimento nos serviços de saúde e educação da região, no trânsito, no meio ambiente e no clima da região”.
Recentemente, a capital mineira também esteve envolvida em duas polêmicas. A primeira tem relação com o corte de árvores na Praça Raul Soares, que, segundo a Prefeitura, ocorreu em detrimento da segurança no local. Além disso, a PBH realizou o corte de 63 árvores no entorno do Mineirão para fazer a montagem da etapa da Stock Car.
Em conversa com a reportagem, Cleide destaca que essa necessidade fica em uma evidência maior diante de mudanças climáticas extremas que BH, assim como o restante do país e do mundo, têm vivido. “É extremamente importante áreas verdes para minimizar os efeitos dessas mudanças que a cidade está sofrendo”, afirma.
Outro detalhe envolve o não cumprimento da proporção de área verde de Belo Horizonte, segundo a defensora. O documento ajuizado aponta que hoje existe um valor de 2,77 metros quadrados de área verde por habitante. Uma proporção muito menor do que o plano diretor aponta, que é de 12 metros quadrados.
Diante desse cenário, além do pedido para a suspensão das vendas dos lotes, Cleide Nepomuceno solicita que haja um debate público sobre a criação de um parque no local. Isso poderia gerar benefícios à população.
“É uma área de preservação ambiental, com várias nascentes e que tem uma vocação de ser um parque. Tudo isso num contexto de mudanças climáticas. Essa é uma discussão importante que deve ser debatida junto ao poder público com a sociedade”.
O BHAZ entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e questionou o executivo sobre todas as questões presentes na reportagem. Mas, a PBH respondeu apenas que “a área não é objeto de processo de parcelamento em curso” e que a fiscalização do município esteve no local e “não verificou comercialização de lotes irregulares”, mas que segue monitorando a área.
A reportagem também tenta contato a empresa responsável por comercializar os lotes e destaca que o espaço está aberto para se posicionar.
