A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (19) reajuste da tarifa de ônibus. A partir de domingo, a passagem do coletivo na capital mineira passará a ser de R$ 6.
A decisão foi tomada após audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre representantes da prefeitura de BH e das empresas que integram os consórcios do transporte público da cidade.
No mesmo acordo, foi definida tarifa zero para linhas de vilas e favelas e ampliação do programa social “Cartão BHBus – Benefício Inclusão”. Em nota, a prefeitura argumenta que enviou projeto de lei para a Câmara de BH no qual prevê novo modelo de remuneração do sistema de transporte de ônibus e que a nova tarifa deve vigorar até que o texto seja apreciado pela casa Legislativa.
“A Prefeitura reforça seu compromisso em arcar com parte dos custos do sistema de transporte para aliviar o ônus no bolso do cidadão. A intenção é que a diferença entre as receitas e os custos do sistema seja paga pela Prefeitura, em função do quilômetro rodado. A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa”, diz o comunicado.
Prefeitura espera posicionamento do CMBH
Para custear parte da passagem, a prefeitura explica que depende da aprovação da Câmara Municipal de Projeto de Lei (PL) encaminhado em 21 de março. “Este PL, com base nas tarifas atuais, projetava uma necessidade orçamentária de até R$ 476 milhões no ano”, informou.
O projeto continua tramitando na Câmara Municipal. Desde 2018, as tarifas da capital não sofrem reajuste e, diante dessa situação, as empresas de ônibus entraram com uma ação judicial solicitando o aumento da passagem para R$ 6,90.
A Prefeitura recorreu da decisão que determinou o reajuste e conseguiu reverter temporariamente o aumento, com a condição de que uma conciliação fosse feita pelas partes. Ainda de acordo com o Executivo, o novo valor da tarifa gera ao sistema um acréscimo de receita equivalente ao subsídio emergencial que foi pago até 31 de março.
