A partir desta terça-feira (20), bares e restaurantes de BH poderão manter mesas e cadeiras até mais tarde nas calçadas da capital. Uma portaria da Secretaria Municipal de Política Urbana, publicada hoje no Diário Oficial do Município (DOM), estende até 1h da manhã a permissão. Antes, o horário limite era 23h, em função do decreto 18.012/2022.
A medida se concretiza pouco tempo após pares do Baixo Centro, como Banzai, Fernando e Del Ruim, terem sido alvo de uma operação da PBH que recolheu mesas e cadeiras nos passeios após as 23h. A ação foi alvo de queixa de empresários e virou tema de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O texto da nova portaria destaca que o horário estendido está vinculado à “observância dos limites de emissão de ruídos previstos na Lei nº 9.505, de 2008 e à disponibilização das mesas e cadeiras em conformidade com o licenciamento”.
Segundo a medida, quem já foi autuado três vezes ou mais, num período de 12 meses, por infrações relacionadas à utilização de mesas e cadeiras ou à poluição sonora, “estará sujeito à limitação de horário até 23h (vinte e três horas) indicada na licença, conforme art. 53-B do Decreto nº 14060, de 2010 pelo prazo de 6 (seis) meses”.
A portaria entra em vigor hoje.
