A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, nesta terça-feira (7), em primeiro turno, um Projeto de Lei (PL) que amplia as restrições ao uso de linhas para pipas na capital. Além do cerol e da chamada linha chilena, a proposta também proíbe linhas de nylon e outros materiais com alta resistência quando destinados à prática de empinar pipas, papagaios e similares.
De autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), o Projeto de Lei (PL) 698/2026 altera a legislação municipal em vigor desde 2018. Segundo os parlamentares, o objetivo é fechar brechas na lei atual e reforçar a fiscalização para evitar acidentes.
Se aprovado, o projeto amplia a proibição para a posse, armazenamento, comercialização, distribuição e uso de linhas que contenham substâncias cortantes ou que apresentem características de alta resistência e tenacidade, como as de nylon, quando destinadas à atividade recreativa. A restrição não se aplica ao uso desses materiais em atividades como pesca, costura ou artesanato.
Multas
A proposta também endurece as penalidades. Atualmente, as multas variam entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Pelo novo texto, quem for flagrado utilizando esse tipo de linha poderá ser multado em R$ 3 mil. Já para quem armazenar, comercializar ou distribuir o material proibido, a multa será de R$ 6 mil. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
O projeto prevê ainda a apreensão do material e, no caso de estabelecimentos comerciais, a cassação do alvará de funcionamento. Se o infrator for menor de idade ou civilmente incapaz, a autuação será direcionada aos responsáveis legais.
Além da fiscalização, o texto determina que a Prefeitura de Belo Horizonte promova campanhas de conscientização sobre os riscos do uso dessas linhas, especialmente em escolas públicas e particulares. Entre os temas sugeridos estão mensagens como “Cerol mata, não é brincadeira” e “Linha Legal”, incentivando o uso exclusivo da linha branca de algodão.
Os estabelecimentos que comercializam linhas resistentes também deverão informar, de forma clara, que esses produtos não podem ser utilizados para empinar pipas, sob pena de sanções.
Na justificativa da proposta, os autores citam acidentes registrados nos últimos anos. Durante audiência pública realizada em junho, a vereadora Loíde Gonçalves informou que o Hospital João XXIII realizou 236 atendimentos relacionados a acidentes com linhas cortantes desde 2018. Ela também lembrou a morte do menino Ravi Oliveira Dias, de 1 ano e 9 meses, atingido por uma linha chilena em Contagem.
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões temáticas da Câmara e precisa da aprovação da maioria dos vereadores presentes para avançar ao segundo turno de votação. A reunião está prevista para começar às 14h30, no Plenário Amintas de Barros.
