A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, no último sábado (27), uma lei que proíbe a concessão de homenagens e reconhecimentos oficiais a pessoas condenadas, com decisão judicial por crimes hediondos ou equiparados. A norma já está em vigor.
O texto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), é de autoria do vereador Irlan Melo. A medida impede que pessoas condenadas por esse tipo de crime recebam homenagens oficiais concedidas pelo município.
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Os crimes hediondos são infrações penais consideradas de extrema gravidade e estão previstos na Lei Federal nº 8.072/1990. Entre eles estão homicídio, feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, por sua natureza, esses crimes são inafiançáveis e submetidos a regras mais rigorosas para o cumprimento da pena.
O projeto foi discutido no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em maio deste ano. Segundo Irlan Melo, a nova legislação reforça o compromisso do município com a defesa dos direitos humanos, a promoção da justiça, o combate a impunidade e a valorização da ética e da moralidade na administração pública.
“Queremos honrar aquelas pessoas que fazem algo pela nossa cidade, que fazem a diferença na nossa cidade. E não aquelas que cometem crimes. Muitas vezes, são os bandidos que têm valor”, afirmou o vereador.
