A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou a decisão do ministro Flávio Dino e manteve o funcionamento das prisões psiquiátricas em Minas Gerais. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor, em julgamento virtual realizado entre os dias 19 e 26 de junho. Com isso, a determinação interrompe a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o fechamento de todos os hospitais psiquiátricos do país.
As unidades que integram a medida são o Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, na região do Campo das Vertentes, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os locais recebem pessoas com transtornos mentais submetidas a medidas de segurança determinadas pela Justiça.
O homem que confessou ter decapitado a própria mãe, no bairro Nova Cachoeirinha, em Belo Horizonte, foi encaminhado ao Camp em Ribeirão das Neves, diante da suspeita do diagnóstico de esquizofrenia.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado a interdição parcial dos hospitais. As unidades tinham prazo para fecharem até esta terça-feira (30).
Entretanto, o relator do processo, o ministro Flávio Dino, atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que argumentou que a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do estado ainda não tem estrutura para atender à demanda desses pacientes.
‘Desestruturação de famílias’
O ministro explicou que, embora o CNJ tenha buscado garantir o tratamento adequado das pessoas que necessitam de atendimento de saúde mental, a decisão genérica de interdição pode afetar os pacientes atualmente internados.
“A interdição dos hospitais é capaz de causar a desestruturação de famílias, especialmente as que não têm condições socioeconômicas para cuidar dos familiares desinternados, o que aumenta ainda mais a vulnerabilidade desses pacientes”, afirmou.
Dino observou ainda que as informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG), trazidas junto com a petição inicial, atestam que muitos municípios mineiros, especialmente os de pequeno porte, enfrentam limitações técnicas, assistenciais e estruturais para responder às demandas decorrentes da aplicação da portaria.
Não houve voto do ministro Luís Roberto Barroso devido à aposentadoria dele.
