Atualização às 15:39 do dia 24/10/2022 : Atualizado para incluir informações repassadas pela PBH.
A população de Belo Horizonte terá acesso a ônibus gratuito no próximo domingo (30), data do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) nas redes sociais, nesta segunda-feira (24).
“Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido”, escreveu. A novidade vem após o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizar que todas as prefeituras do país ofereçam a gratuidade no transporte no domingo.
Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido. Segundo decisão do STF na ADPF 1013, a PBH vai disponibilizar serviço municipal de transporte público coletivo de ônibus de maneira gratuita no domingo (30). Bom voto a todos! pic.twitter.com/A9xJju30eY
— Fuad Noman (@fuadnoman) October 24, 2022
Depois que a medida foi autorizada pelo ministro, na última terça-feira (18), a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) disse que não havia orientação para que a gratuidade nos ônibus fosse adotada (relembre aqui).
A administração municipal informou que o decreto assinado pelo prefeito será publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Município (DOM). A medida prevê a adoção do quadro de horários de dias úteis para este domingo de eleições.
“A gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros – em caráter geral e sem discriminação – de 0h às 23h59 do próximo domingo”, explica a prefeitura.
Ônibus gratuito na Grande BH
Outras duas cidades da região metropolitana de Belo Horizonte também vão ofertar ônibus gratuito no dia do segundo turno das eleições presidenciais: Contagem e Nova Lima.
A primeira cidade já havia adotado a prática no primeiro turno e as viagens acontecerão de acordo com o quadro de horários de domingo. Já a segunda vai liberar as catracas entre 7h e 18h.
Ribeirão das Neves, por outro lado, disse que não irá subsidiar o transporte coletivo durante o segundo turno das Eleições 2022. “Apesar da liberação do STF, é preciso que as empresas recebam pelo serviço prestado”, informou a prefeitura, em nota.
Betim também não vai aderir ao serviço de transporte público gratuito no segundo turno, assim como não ocorreu no primeiro. No município, os ônibus irão funcionar com quadro de horário de sábado, com reforço nas linhas.
Decisão do STF
O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a medida com o objetivo de evitar alta abstenção de eleitores no dia das eleições. A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Para pedir a gratuidade universal, a sigla argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem para se deslocar até o local de votação.
Além disso, o custo do transporte em muitos casos é mais caro que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.
Pela determinação do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
