As audiências criminais que vão julgar os casos das 272 mortes no rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, começam nesta segunda-feira (23). A ação, considerada uma das maiores da Justiça Federal, envolve 17 réus.
As primeiras testemunhas passam a ser ouvidas a partir das 13h no prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, localizado no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul da capital. A Vale S.A., a TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a essas empresas estão na lista de envolvidos na ação penal, que apura crimes de homicídio e crimes ambientais ligados à tragédia.
Conforme o Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6), a Justiça ouvirá acusação e defesa para entender se houve falhas nos sistemas de segurança e condutas negligentes que possam ter levado ao rompimento da barragem.
A fase de instrução terá 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027. As sessões ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, em Belo Horizonte.
Condução das audiências
A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6, juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr, destaca que diferentes setores do Tribunal atuam de forma integrada para assegurar a adequada condução das audiências, considerando o impacto do rompimento e a longa espera das famílias por uma resposta judicial. As audiências vão começar sete anos depois da tragédia que abalou Minas Gerais e o Brasil.
“O processo se estende há anos. O rompimento ocorreu há sete anos e a ação começou na Justiça estadual antes de ser encaminhada à Justiça Federal. São 272 vítimas fatais. As famílias aguardam uma definição e enfrentam uma carga emocional significativa, o que exige um cuidado especial no acolhimento”, afirma.
A segurança também recebeu atenção especial. Além da equipe própria do Tribunal, foi solicitado apoio da Polícia Federal, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Os servidores da área de segurança do Tribunal passaram por treinamento específico voltado à escuta de pessoas em situação de trauma, com foco na preparação para lidar com possíveis situações de tensão e minimizar impactos emocionais durante o contato com os familiares.
Atendimento diferenciado às famílias
Para oferecer atendimento especializado às vítimas, o TRF6 criou o Centro de Acolhimento às Vítimas, espaço localizado próximo ao Tribunal que funcionará como ponto de apoio às famílias durante as audiências.
O local oferecerá assistência médica e psicológica, acesso à internet, alimentação e ambiente para descanso. O planejamento incluiu escuta ativa das próprias famílias, que apresentaram requerimentos com as principais demandas, como espaço reservado, acompanhamento psicológico especializado e suporte informacional sobre o andamento do processo.
Para atender à necessidade de acompanhamento psicológico por profissionais já familiarizados com a história das vítimas, o Tribunal firmou convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do programa Pólos de Cidadania. As equipes que já acompanham os familiares continuarão prestando atendimento durante toda a fase de instrução.
Além disso, profissionais do Direito estarão disponíveis para orientar as famílias sobre o andamento das audiências, enquanto os advogados atuarão diretamente no plenário.
Tragédia de Brumadinho
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem B-I da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu e despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre comunidades e áreas de preservação em Minas Gerais. A onda de lama matou 272 pessoas, contaminou o rio Paraopeba e deixou um rastro de destruição ambiental sem precedentes no estado.
Construída em 1976 pela Ferteco Mineração pelo método de alteamento a montante, a estrutura foi adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento de crista, a barragem era utilizada para a disposição de rejeitos do beneficiamento de minério de ferro. Segundo a empresa, estava inativa no momento do rompimento e passava por processo de descaracterização.
Os impactos ultrapassaram os limites da mina e alcançaram mais de 20 municípios ao longo de centenas de quilômetros, atingindo vegetação, fauna e outros cursos d’água.
