Parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) formaram maioria e aprovaram em segundo turno, nesta sexta-feira (23), o recuo do valor da tarifa de ônibus para R$ 4,50 e a concessão de R$ 512 milhões subsídio ao sistema de transporte público de Belo Horizonte.
A votação teve início às 9h no Plenário Amynthas de Barros. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) teve indeferido o pedido de recurso contra o subsídio e o Projeto de Lei 538/2023 prosseguiu para apreciação.
Foram favoráveis ao aporte financeiro 37 vereadores e outros 3 votaram contra. Além do subsídio, o projeto prevê a criação de cinco gratuidades no transporte público de BH (veja detalhes abaixo).
Já a votação do Projeto de Resolução 579/2023, que prevê a redução da tarifa de ônibus de R$ 6 para R$ 4,50, teve 39 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os textos agora seguem para redação final e, em seguida, para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). O presidente da CMBH, Gabriel Azevedo, comemorou a aprovação e alfinetou o prefeito . “Governo, com essa aprovação acabou a trégua, acabou a paz”, declarou.
Subsídio às empresas de ônibus
O Projeto de Lei 538/2023 prevê um subsídio de R$ 512.795.984,57 às empresas de ônibus, dos quais cerca de R$ 392 milhões sairão dos cofres da prefeitura e R$ 120 milhões serão devolvidos pela CMBH a partir das parcelas mensais repassadas pela PBH, os chamados duodécimos.
Do valor total, R$ 492.247.206,37 serão repassados para o transporte convencional e R$ 20.548.778,20 para as linhas suplementares.
Com a aprovação de uma das novas subemendas, motoristas maiores de 60 anos não serão obrigados a cumprir a carga horária da jornada dirigindo. Além disso, o ajuste prevê que os custos do fornecimento do sistema de bilhetagem eletrônica não poderão exceder 3% do valor arrecadado.
Segundo o PL, serão exigidas 10% a mais nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.
Cinco gratuidades
Além de garantir a volta da passagem de ônibus a R$ 4,50, o projeto de lei deve criar cinco tarifas especiais para diferentes grupos da população da capital, inclusive um passe livre estudantil integral. As gratuidades foram propostas em substitutivo apresentado ao PL pelo vereador Gabriel Azevedo.
“Com essa união entre prefeitura e Câmara, essa lei que vai ser aprovada garante que, se o empresário não colocar ônibus no horário, sem lotação, com ar condicionado e qualidade, não recebe [subsídio]. E são cinco gratuidades incluídas no pacote”, afirmou o vereador após reunião com o prefeito Fuad Noman.
Os projetos que constam no substitutivo proposto por Gabriel Azevedo são a tarifa zero em vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; um passe livre para pessoas com deficiência; um vale transporte para acesso a serviços de saúde; e um auxílio transporte social para a população de baixa renda (saiba mais aqui).
