O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) agradeceu, em postagens nas redes sociais neste sábado (04), a decisão da maioria dos vereadores de barrar o Projeto de Lei (PL) da Tarifa Zero em Belo Horizonte. Por 30 votos contrários e 10 favoráveis, os parlamentares decidiram, na tarde dessa sexta-feira (3), rejeitar a proposta de gratuidade do transporte público por ônibus para toda a população.
“A Câmara Municipal de Belo Horizonte – pela maioria dos seus vereadores – deu uma demonstração inequívoca de seu compromisso com a cidade, com as finanças públicas e com o dinheiro recolhido através dos impostos de cada cidadão. Os vereadores não derrotaram a ‘tarifa zero’ como querem fazer crer os que iludem o povo mais simples com propostas irreais apenas com intuitos eleitoreiros”, publicou o prefeito.
Alvo de críticas dos vereadores favoráveis ao Projeto e de manifestantes presentes na galeria da Câmara Municipal, Damião defendeu que os vereadores “simplesmente não aprovaram uma proposta que iria gerar desequilíbrio nas contas públicas e incerteza para os agentes econômicos do município”.
“Somos todos a favor da redução das tarifas para os usuários. A Prefeitura já faz isso subsidiando em cerca de 800 milhões só para o orçamento deste ano. Do contrário a tarifa já estaria custando quase o dobro do valor atual”, explicou.
Damião lembrou ainda que o o Governo Federal já solicitou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o tema, com o intuito de não deixar que os municípios arquem com a tarifa zero. “Já tive oportunidade de me manifestar sobre isso diretamente ao Presidente Lula e em audiência pública na Câmara dos Deputados”, disse. “Vamos continuar nessa luta. E reitero publicamente meus elogios e meus agradecimentos aos vereadores que colocaram os interesses da cidade acima dos próprios interesses eleitorais”.
Votação
Em reunião movimentada na Câmara Municipal, marcada por forte mobilização, galeria cheia de apoiadores e episódios de agressão antes da votação, os vereadores rejeitaram, em primeiro turno no Plenário, o PL da Tarifa Zero em Belo Horizonte. Com 30 votos contrários e 10 a favor, a iniciativa foi barrada.
O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que buscava instituir o passe livre a todos os usuários do transporte da capital mineira, mobilizou, nos últimos meses, a sociedade civil e dividiu opiniões sobre os impactos econômicos, estruturais e sociais. Para alguns, a medida representa uma forma de transformar a lógica da mobilidade urbana – uma das principais queixas dos belo-horizontinos – e promover justiça social. Para outros, levantou dúvidas sobre a viabilidade financeira e a legalidade do projeto.
A proposta, com 10 páginas e autoria de 22 vereadores, começou a tramitar na CMBH em março de 2025. Entre as justificativas está o modelo de financiamento atual dos ônibus de BH, já que, segundo o texto, é ineficiente e incentiva a diminuição da qualidade do serviço prestado, em termos de frequência e estado de manutenção da frota. “O ciclo vicioso da tarifa não é novidade: quanto mais se aumenta a tarifa do ônibus, menos passageiros podem pagá-la, reforçando a necessidade de aumentos tarifários para fechar as contas, o que reduz ainda mais o número de passageiros no transporte público da cidade”, registra o PL.
Atualmente em BH, o transporte público por coletivo é sustentado pela tarifa paga pelo usuário (26,6%), pelo vale-transporte (31,8%) e pelo subsídio repassado pela Prefeitura de BH (PBH) às empresas (40,8%). Só em 2025, a expectativa é de que devam ser transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 744 milhões às concessionárias.
Veja como cada vereador votou
O (PL) 60/2025, que previa Tarifa Zero no transporte público de BH, foi rejeitado por vereadores da capital mineira nesta sexta-feira (3). A iniciativa foi barrada no Plenário com 30 votos contrários e 10 a favor. Veja abaixo como cada vereador votou.
Votaram Sim:
- Cida Falabella (PSOL)
- Dr. Bruno Pedralva (PT)
- Edmar Branco (PCdoB)
- Helton Junior (PSD)
- Iza Lourença (PSOL)
- Juhlia Santos (PSOL)
- Luiza Dulci (PT)
- Pedro Patrus (PT)
- Pedro Rousseff (PT)
- Wagner Ferreira (PV)
Votaram Não:
- Arruda (REP)
- Braulio Lara (NOVO)
- Bruno Miranda (PDT)
- Cláudio do Mundo Novo (PL)
- Cleiton Xavier (MDB)
- Diego Sanches (SOLID)
- Dra. Michelly Siqueira (PRD)
- Fernanda Pereira Altoé (NOVO)
- Flávia Borja (DC)
- Helinho da Farmácia (PSD)
- Irlan Melo (REP)
- Janaina Cardoso (UNIÃO)
- José Ferreira (PODEMOS)
- Juninho Los Hermanos (AVANTE)
- Leonardo Ângelo (CIDADANIA)
- Loíde Gonçalves (MDB)
- Lucas Ganem (PODEMOS)
- Maninho Félix (PSD)
- Marilda Portela (PL)
- Neném da Farmácia (MOBILIZA)
- Osvaldo Lopes (REP)
- Pablo Almeida (PL)
- Professor Juliano Lopes (PODEMOS)
- Professora Marli (PP)
- Rudson Paixão (SOLID)
- Sargento Jalyson (PL)
- Tileléo (PP)
- Trópia (NOVO)
- Uner Augusto (PL)
- Vile Santos (PL)
- Wanderley Porto (PRD)
Após o resultado da votação, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) ressaltou que a “luta continua”. “A gente aqui assume o compromisso com todo mundo. Já que a Tarifa Zero é inevitável e mais cedo ou mais tarde nós vamos vencer, assim que acabar esse ano, do dia 31 de dezembro para o dia 1º de janeiro, a gente já pode apresentar de novo outro projeto da Tarifa Zero”, disse o vereador.
De acordo com o Artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, um projeto de lei rejeitado só pode ser pautado novamente “mediante proposta da maioria dos membros da Câmara ou de pelo menos cinco por cento do eleitorado”.
Como funcionaria?
A proposta prevê que empresas com 10 ou mais funcionários passem a pagar uma “taxa de transporte público”, cujo valor seria destinado a um fundo municipal já existente. Haveria isenção para até nove empregados; a partir do décimo, a contribuição seria calculada por faixas. Ou seja, uma empresa com 20 funcionários pagaria por 11, outra com 30 empregados contribuiria por 19, e assim por diante.
Em todos os casos, conforme os cálculos apresentados no PL, estimam que os empresários teria um custo médio mensal de R$ 185 por trabalhador. Assim, não haveria desconto na folha de pagamento – mesmo as empresas que não pagam o vale-transporte, seja por escolha delas ou dos empregados, teriam que pagar a taxa.
Vale lembrar que, pela legislação brasileira, as empresas devem devem custear a passagem do trabalhador e podem descontar até 6 % do valor do salário. Em BH, ao receber o vale-transporte, o usuário paga entre R$ 2,75 e R$ 5,75 para ir ou voltar. Com a aprovação do PL da Tarifa Zero, as duas realidades para empregadores e empregados mudariam.
Conforme o texto, se aprovada a Tarifa Zero, além de beneficiar a classe empresarial, “uma vez que não haverá custo algum no caso de terem menos de 9 funcionários”, trará ganhos também para cidadãos e Prefeitura. “É esperado aumento do direito à cidade, inclusive com o potencial de existirem mais recursos disponíveis para gastos na economia local, uma vez que as famílias não terão de reservar orçamento para andar de ônibus”, prevê o projeto.
