Em reunião movimentada na Câmara Municipal, marcada por forte mobilização, galeria cheia de apoiadores e episódios de agressão antes da votação, os vereadores rejeitaram, em primeiro turno no Plenário, o PL da Tarifa Zero em Belo Horizonte. Com 30 votos contrários e 10 a favor, a iniciativa foi barrada.
O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que buscava instituir o passe livre a todos os usuários do transporte da capital mineira, mobilizou, nos últimos meses, a sociedade civil e dividiu opiniões sobre os impactos econômicos, estruturais e sociais. Para alguns, a medida representa uma forma de transformar a lógica da mobilidade urbana – uma das principais queixas dos belo-horizontinos – e promover justiça social. Para outros, levantou dúvidas sobre a viabilidade financeira e a legalidade do projeto.
A proposta, com 10 páginas e autoria de 22 vereadores, começou a tramitar na CMBH em março de 2025. Entre as justificativas está o modelo de financiamento atual dos ônibus de BH, já que, segundo o texto, é ineficiente e incentiva a diminuição da qualidade do serviço prestado, em termos de frequência e estado de manutenção da frota. “O ciclo vicioso da tarifa não é novidade: quanto mais se aumenta a tarifa do ônibus, menos passageiros podem pagá-la, reforçando a necessidade de aumentos tarifários para fechar as contas, o que reduz ainda mais o número de passageiros no transporte público da cidade”, registra o PL.
Atualmente em BH, o transporte público por coletivo é sustentado pela tarifa paga pelo usuário (26,6%), pelo vale-transporte (31,8%) e pelo subsídio repassado pela Prefeitura de BH (PBH) às empresas (40,8%). Só em 2025, a expectativa é de que devam ser transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 744 milhões às concessionárias.
Como funcionaria?
A proposta prevê que empresas com 10 ou mais funcionários passem a pagar uma “taxa de transporte público”, cujo valor seria destinado a um fundo municipal já existente. Haveria isenção para até nove empregados; a partir do décimo, a contribuição seria calculada por faixas. Ou seja, uma empresa com 20 funcionários pagaria por 11, outra com 30 empregados contribuiria por 19, e assim por diante.
Em todos os casos, conforme os cálculos apresentados no PL, estimam que os empresários teria um custo médio mensal de R$ 185 por trabalhador. Assim, não haveria desconto na folha de pagamento – mesmo as empresas que não pagam o vale-transporte, seja por escolha delas ou dos empregados, teriam que pagar a taxa.
Vale lembrar que, pela legislação brasileira, as empresas devem devem custear a passagem do trabalhador e podem descontar até 6 % do valor do salário. Em BH, ao receber o vale-transporte, o usuário paga entre R$ 2,75 e R$ 5,75 para ir ou voltar. Com a aprovação do PL da Tarifa Zero, as duas realidades para empregadores e empregados mudariam.
Conforme o texto, se aprovada a Tarifa Zero, além de beneficiar a classe empresarial, “uma vez que não haverá custo algum no caso de terem menos de 9 funcionários”, trará ganhos também para cidadãos e Prefeitura. “É esperado aumento do direito à cidade, inclusive com o potencial de existirem mais recursos disponíveis para gastos na economia local, uma vez que as famílias não terão de reservar orçamento para andar de ônibus”, prevê o projeto.
Agressão
Antes mesmo de iniciar, a votação da Tarifa Zero em Belo Horizonte foi marcada por um episódio de agressão e empurra-empurra nesta sexta-feira (3). Rafael Mendes, servidor do Correios, relatou ao BHAZ ter sido agredido por seguranças da Câmara Municipal de BH com um soco no rosto. Em imagens, é possível ver o sangue escorrendo no rosto do trabalhador.
Rafael Mendes, que tem 11 anos de serviço público e é diretor do sindicato dos Correios, afirmou que a agressão ocorreu enquanto ele tentava entrar na Casa legislativa. “Pô, eu tava aqui querendo passar. O segurança me agrediu com soco no rosto”, relatou o servidor.
Ao ser questionado sobre a razão do impedimento, Rafael Mendes declarou que não houve justificativa clara: “A justificativa não foi nenhuma, só foram truculentos, mas não tiveram nenhuma justificativa”, explicou.
Mobilização antes da votação
“Ei Damião, libera o busão!”. Este foi um dos coros que ecoaram na porta da Câmara Municipal de Belo Horizonte antes da votação. A mobilização reuniu trabalhadores, estudantes e, até mesmo, blocos de carnavais para pressionar a aprovação do Projeto da Tarifa Zero no transporte público.
Tradicionais blocos, como o Seu Vizinho, Volta Belchior e Bicicletinha, são os responsáveis animaram os manifestantes na entrada da Casa Legislativa.
Batizado de “Busãopalooza” (em referência ao festival de música Loollapalooza), a manifestação teve a participação de artistas como Djonga, Fernanda Takai, Clara Tannure, Mac Julia e outros nomes da cena cultural local. De acordo com o ativista do Minha BH e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Andrés, a expectativa é de que cerca de mil pessoas compareçam ao ato.
Fiemg, CDL/BH e prefeitura temem impactos econômicos
Nesta quarta-feira (1º), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um estudo sobre os impactos econômicos da Tarifa Zero. Segundo a instituição, com o passe livre, a demanda pelo transporte público deve aumentar, o que poderia resultar em perdas de R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas, comprometer 55,3 mil empregos formais, reduzir em R$ 1,1 bilhão a massa salarial e diminuir em R$ 398 milhões a arrecadação de impostos.
O estudo também aponta uma possível retração de até 2,1% no PIB municipal e um aumento de até 3% na inflação em um horizonte de um a cinco anos. Além disso, a Fiemg questiona a constitucionalidade da taxa que as empresas teriam de pagar caso a proposta seja aprovada.
Já a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) enviou, na última segunda-feira (30), um ofício aos vereadores da capital. Assinado pelo presidente da instituição, Marcelo de Souza e Silva, o documento pede apoio para impedir o avanço do projeto na Câmara Municipal (CMBH). Conforme a instituição, o setor produtivo nao deve arcar com os novos custos.
Em conversa com o BHAZ, Marcelo avaliou a criação da tarifa zero como “bem intencionada”, mas também entende o risco de que ela seja “inconstitucional”.“Minha grande preocupação é a insegurança jurídica. Imagine criar a taxa e falar que não existe mais o vale-transporte. Depois, precisam voltar atrás e mandar as empresas pagarem o vale-transporte”, pontuou.
Já o prefeito Álvaro Damião classificou a proposta como “utopia” e “maldade” contra quem depende do ônibus. Segundo ele, a medida é inviável financeiramente e poderia trazer impactos negativos à mobilidade urbana. O chefe do executivo municipal ainda afirmou que não há clareza sobre como a gratuidade seria financiada. “Quem vai pagar a conta? Já combinaram com as empresas de ônibus? Eles vão ceder motorista e diesel de graça? Isso não existe. Dar essa impressão para a população é criar uma expectativa que não tem como ser cumprida”, disse.
Em novo vídeo publicado no Instagram, nesse sábado (30), Iza Lourença comentou que pretende apresentar um substitutivo ao texto original que inclua as demandas de empresários e lojistas de Belo Horizonte.
Estudos da UFMG apontam ‘baixo risco econômico’
Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgada no dia 27 de julho, sugeriu um baixo impacto da possível taxa empresarial proposta para financiar a gratuidade dos ônibus de BH. Conforme o estudo, repor o custo para as companhias aptas a pagar seria menor que 1% da massa salarial.
“O transporte público gratuito potencializa o dinamismo da economia ao liberar renda para as famílias mais pobres, que hoje comprometem até 20,7% de sua renda mensal com transporte, conforme o IBGE. Isso significa mais dinheiro circulando no comércio local e maior capacidade de mobilidade para busca de trabalho, estudo e serviços de saúde”, diz trecho da pesquisa.
Em outro estudo da UFMG, publicado nesta quinta-feira (2), pesquisadores da UFMG demonstraram que a adoção da Tarifa Zero no transporte público geraria retorno médio de R$ 3,89 para cada R$ 1 investido na gratuidade de ônibus e outros modais. A pesquisa analisou os impactos socioeconômicos potenciais da medida com base em dados do IBGE e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Saiba mais sobre o conteúdo do Projeto de Lei (PL), as justificativas e formas de financiamento que fundamentam a proposta na matéria especial do BHAZ ‘Tarifa Zero em BH: quem paga a conta?‘ .
Erramos: a matéria originalmente informava que o placar foi de 20 votos contrários, mas o número é 30. A reportagem foi atualizada.
