A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) vai atrasar o 13° salário dos servidores contratados da área da saúde. A administração municipal confirmou a informação nessa sexta-feira (22), por meio de nota. O pagamento está previsto para o dia 4 de janeiro.
Além do atraso no pagamento do 13° salário dos cerca de 6,2 mil funcionários que atuam na rede municipal de saúde, o rateio do Fundeb, bônus entre R$ 3 mil e R$ 7 mil para os profissionais da educação, também será pago em janeiro de 2024.
Segundo a prefeitura, embora haja recursos no caixa para pagar o 13° salário e o rateio, a PBH está impedida por lei de realizar o pagamento neste ano. “Isso acontece porque a Presidência da Câmara Municipal não encaminhou ao Executivo, para sanção, o projeto de lei 479/2023”.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a folha de pagamento está no valor de R$ 15 milhões, e o rateio do Fundeb será pago em folha extra.
O que diz a presidência da câmara?
Ao ser questionada sobre a sansão do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de BH enviou o ofício que o presidente da repartição, Gabriel Azevedo, entregou ao prefeito Fuad Noman (PSD).
No documento, Gabriel diz que “não tem como enviar qualquer texto” para a prefeitura sem a “aprovação da redação final”. O presidente da câmara municipal lamentou que o prefeito esteja cobrando “um ato que não é da competência dele”.
“Entretanto, coloco-me à disposição, caso queira dialogar sobre possibilidades na
articulação desse e de demais temas”, pontuou Azevedo. “O Projeto de Lei 479/2023 está sujeito à tramitação nos termos regimentais e seguirá para a Prefeitura quando estiver com a redação final aprovada”.
Ele acrescentou que a necessidade de suplementação para pagar o 13° e o rateio do Fundeb “evidenciaria que esses gastos não foram originalmente previstos no texto da lei orçamentária”.
Com PBH
