A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, no dia 26 de setembro, das 9h às 12h, atendimento jurídico gratuito para pessoas com deficiência e seus familiares, na Praça do Cardoso, no bairro Serra, em Belo Horizonte. A ação integra a programação do Setembro Verde, campanha de conscientização e mobilização em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Durante o evento, serão oferecidas orientações jurídicas gratuitas, especialmente sobre questões relacionadas a família e sucessões, saúde, direitos civis e criminais e direitos de crianças e adolescentes, entre outras áreas.
Além do atendimento jurídico, instituições parceiras oferecerão emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), orientações sobre saúde e primeiros socorros, atividades recreativas e distribuição de materiais educativos. Também haverá atividades escoteiras promovidas pelo 21º Grupo Escoteiro Mangabeiras (GEMAN).
A ação será realizada na tenda da DPMG, instalada na Praça do Cardoso. Não é necessário fazer inscrição prévia.
Para facilitar o atendimento jurídico, é recomendado levar, se possível:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência e de renda;
- Certidão de nascimento dos filhos e certidão de casamento, se for o caso;
- Outros documentos relacionados à demanda.
Setembro Verde
O Setembro Verde é uma campanha de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa estimula o debate sobre acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades, participação social e combate ao capacitismo.
A campanha está relacionada ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro e instituído pela Lei nº 11.133/2005.
Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14,4 milhões de brasileiros, o equivalente a 7,3% da população, são pessoas com deficiência.
Realização
A ação é realizada pela DPMG, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED) e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em parceria com o Projeto Inclusão Verde Mundo, a Associação Remediar, o Museu dos Brinquedos e o Grupo Escoteiro Mangabeiras.
A iniciativa busca aproximar os serviços da Defensoria Pública da comunidade, ampliar o acesso à Justiça e divulgar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência.
