A possibilidade de limitação da internet banda larga, que gerou grande repercussão e protestos em todo o País nos últimos meses, será tema de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro, solicitado pelos deputados Douglas Melo (PMDB), Elismar Prado (sem partido), Sargento Rodrigues (PDT) e Noraldino Júnior (PSC) será nesta quinta-feira (12), às 10 horas, no Plenarinho III.
A mudança, que já havia sido anunciada pelas operadoras e pela própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi suspensa após uma série de questionamentos dos órgãos de defesa dos consumidores e dos próprios usuários da banda larga. Mas permanece em estudo na Anatel e ainda é uma ameaça, conforme alerta o Procon Assembleia.
Para o deputado Douglas Melo, um dos autores do requerimento, essa é uma atitude abusiva por parte das operadoras, e é preciso uma ação mais firme por parte dos organismos regulatórios do setor. “A qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia e de internet é sempre questionável e alvo de um grande volume de reclamações no Procon”, lembra. Ele ressalta que a limitação da internet dificultaria a comunicação e a transmissão de dados, com prejuízo para os usuários.
O deputado Elismar Prado, presidente da comissão, reforça que os consumidores não podem ser punidos e, principalmente, desrespeitados. “Essa luta é constante com as operadoras de telefonia. Não podemos admitir a alteração do modelo de cobrança da banda larga fixa e da banda larga móvel, pois, além do alto preço e da péssima qualidade dos serviços, ela viola a legislação. Deve prevalecer os direitos conquistados com o Marco Civil da Internet e com o Código de Defesa do Consumidor”, defende.
Convidados – Foram convidados para a audiência a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini; o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Cláudio Monteiro Considera; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o promotor de Justiça e coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, Fernando Ferreira Abreu; e o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa.
Também são aguardados os representantes das operadoras: a coordenadora de Ouvidoria da Claro, Elizabeth Bogel; o consultor de Relações Institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz; e o gerente de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, Marcos Antonio Borges.
Com ALMG
