O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) sancionou a lei que institui o feriado municipal no Dia da Consciência Negra. A Lei n° 11.680/2024 entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com sua publicação no DOM (Diário Oficial do Município).
Dessa forma, a data será considerada feriado anualmente em BH. O projeto de lei tem autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL) e do vereador Wagner Ferreira (PV).
Segundo o Censo de 2022, BH tem uma população total de 2,3 milhões de pessoas, das quais 986 mil pessoas se declaram pardas, e 312 mil, pretas. O dia 20 de novembro marca a data da morte do herói Zumbi dos Palmares, que lutou contra o racismo no Brasil no período colonial.
O feriado é uma lembrança da promoção do direito à cultura e à celebração de valores, tradições e marcos importantes, com o objetivo de preservar e transmitir a herança cultural negra para a conscientização da sociedade.
A lei municipal sancionada hoje (5) complementa a Lei Federal 14.759/2023, publicada em dezembro do ano passado, que declara o dia 20 de novembro como feriado nacional para a celebração do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.
