Atualização às 11:33 do dia 15/01/2024 : Esta matéria foi atualizada para incluir o posicionamento da defesa dos réus, enviado após a publicação.
Os médicos veterinários e sócios da clínica Animed, localizada em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, tornaram-se réus após a Justiça aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais. O órgão denunciou Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda Quirino dos Santos e outras dez pessoas, que devem responder por ao menos cinco crimes: maus-tratos, estelionato, crimes contra a fauna, promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa. Em nota enviada ao BHAZ, a defesa dos acusados diz que os veterinários são “vítimas de uma série de denúncias falsas, disseminadas com intuitos escusos” (leia na íntegra abaixo).
Na denúncia, o MPMG relatou que os acusados adotavam diversas práticas criminosas, como retirar sangue de animais levados para banho e tosa sem autorização dos tutores com objetivo de venda; atraso na comunicação ao tutor sobre a morte do animal nas dependências da clínica para estender o período de internação; simulação de procedimentos em animais já mortos; prescrição de medicamentos desnecessários; utilização de remédios proibidos, vencidos e com embalagem adulterada, dentre outros.
A juíza Anna Paula Vianna Franco, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima, determinou nessa terça-feira (9) que os denunciados devem responder à acusação em um prazo de dez dias. “Na resposta, os denunciados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse as respectivas defesas, oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas”, diz um trecho do documento.
‘Clínica dos horrores’
Bruno Monteiro recebeu um alerta de que o veterinário poderia estar cometendo atrocidades contra o animal de estimação e inventando procedimentos para ganhar dinheiro. O policial civil encontrou dificuldades para retirar o cachorro da clínica, tendo sido impedido pelo então gerente do local, Daniel Gonçalves, conforme ordens de Marcelo.
O tutor de Rambo conseguiu tirar o cão da Animed, e processou Marcelo por danos morais e pediu indenização. A ação também levou em conta o fato do cachorro ter passado cinco meses entre idas e vindas de internações, com o quadro de saúde bem delicado.
Após processar Marcelo, Bruno Monteiro começou uma investigação particular e alertou o Ministério Público de que os donos da Animed estavam cometendo crimes. Além disso, o policial civil garantiu que entregaria para o órgão a investigação com provas. Nesse meio tempo, no dia 5 de fevereiro de 2019, Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda foram autuados por crimes ambientais.
A clínica despejava lixo contaminado, como seringas, bolsas de sangue, órgãos e pedaços de animais no lixo comum. Os resíduos iam para o lixão de Nova Lima, e contaminavam o subsolo da região. No dia 6 de fevereiro a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigá-los. Então, quando Bruno entregou a investigação particular para o Ministério Público, já havia um inquérito aberto contra Marcelo e Francielle.
Cadelinha sem sangue
Entre os casos de cães que saíram da Animed piores do que entraram, um ganhou bastante repercussão em 2019, o da cadela Malu. Sem saber que os donos da clínica estavam sob inquérito policial, em julho de 2019, o médico David Barreto levou a cachorra da raça beagle, que na época tinha dois anos, para consultar após um atropelamento.
David contou ao BHAZ que Marcelo Simões Dayrell disse que a cachorra precisaria passar por um procedimento cirúrgico, pois haviam tido várias fraturas na pata traseira esquerda. O médico deixou a cachorrinha internada na clínica e, após a cirurgia, foi informado de que Malu havia perdido muito sangue, e que precisaria de uma transfusão.
A cadela passou por uma segunda cirurgia, e “estava com o estado clínico deteriorado”, relatou David. “No ponto de vista médico veterinário, ela não corria risco, mas isso mudou quando ela entrou no segundo ato cirúrgico. Aí no pós-operatório a gente constatou anemia aguda grave”, completou.
Nota da defesa da Animed na íntegra
A defesa de Marcelo Dayrell e Francielle Fernanda informa que os veterinários são vítimas de uma série de denúncias falsas, disseminadas com intuitos escusos. A Animed Hospital Veterinário sempre seguiu rigorosamente todos os preceitos éticos e pauta sua atuação pelo bem-estar animal. Importante frisar que o recebimento da denúncia pela Justiça não implica em qualquer condenação. Antes pelo contrário, trata-se de ato que dá início ao processo penal e, a partir daí, a defesa poderá apresentar seus argumentos e provas que, certamente, conduzirão a absolvição dos acusados.
A denúncia que foi recentemente recebida pela Justiça teve origem em investigações particulares conduzidas por um escrivão de polícia de Sabará. Esse policial ficou insatisfeito com o tratamento ministrado ao seu cão no hospital Animed e processa a clínica em ação na qual requer R$ 75.000,00 de danos morais/materiais do Hospital Veterinário. Trata-se, portanto, de uma investigação parcial e iniciada por quem tinha interesse particular na causa e, assim, revela-se ilícita.
O cão desse policial precisou passar por uma complexa cirurgia ortopédica para tratar de ruptura do ligamento cruzado cranial do joelho, associada a displasia coxo femural. Além disso, tinha sido diagnosticado com doenças transmitidas por carrapatos (Anaplasmose e Erlichiose). Em que pese o êxito da cirurgia, houve problemas pós-operatório em função de o animal ter sido retirado do hospital antes de sua alta e, ainda, por não terem sido seguidas as recomendações médicas veterinárias imprescindíveis ao sucesso do tratamento.
Insatisfeito, o tutor do animal processou o hospital em ação que requer valores totalmente fora da razoabilidade e, pior, passou a disseminar uma série de postagens difamatórias contra o hospital nas redes sociais. Para se defender, o hospital processou tal policial e, diante das provas robustas de que existia sim uma campanha difamatória e ilegal, a Justiça deferiu liminar para impedir que esse policial continuasse com essas postagens ofensivas. Mesmo depois de a denúncia ter sido oferecida pelo Ministério Público e recebida pela Justiça, essa decisão continua vigente, o que reforça a tese defensiva de que Marcelo e Francielle estavam sim sendo vítimas de uma verdadeira campanha de fake News.
Em relação à cadela Malu, a defesa informa que ela chegou na Animed Hospital Veterinário com politraumatismo e 9 fraturas, após ter sido gravemente atropelada na cidade de Lagoa da Prata. Ressalta-se que, antes de chegar na Animed, a cadela havia percorrido mais de 200 Km até BH e, ainda, teve seu atendimento recusado em outras clínicas, pois elas disseram que o caso era de alta complexidade e que não teriam estrutura para atendê-la. Depois de tudo isso, a cadela foi levada até a Animed, onde foi submetida ao tratamento inicial. Antes, porém, que o hospital concluísse todos os procedimentos necessários, o tutor foi persuadido por terceiros a retirá-la da clínica e levá-la para tratamento em outro local, sendo que nesse outro local ela veio a óbito.
No que diz respeito ao congelamento de animais, a defesa informa que esse é o procedimento padrão exigido pela vigilância sanitária e utilizado para evitar a decomposição do cadáver do animal, até que seja dada a devida destinação final que o tutor deseja. Tal prática é corriqueira em todos os hospitais veterinários e até mesmo humanos. Ademais, conforme nota emitida pelo Conselho de Medicina Veterinária, não existe qualquer substância que injetada no cadáver pudesse retorná-lo a um estado de morte mais recente, pois nele sequer há circulação sanguínea.
Imperativo frisar que, em processo cível movido por uma tutora que dizia ter sido vítima desse congelamento do cão para cobrança de diárias a maior foi decretada, pela Justiça, a absolvição do hospital Animed, pois esse é o procedimento correto, conforme explicado acima. A defesa tem a convicção que esse mesmo caminho será trilhado na seara criminal, onde em breve deverá ser decretada a absolvição dos acusados.
Quanto a acusação de maus tratos cabe ressaltar que ela encontra despida de qualquer fundamento. O próprio Ministério Público, pouco antes da operação policial que deu origem a denúncia, tinha solicitado que a Animed tratasse de cães apreendidos e vítimas de maus tratos de forma gratuita. O pedido foi atendido e quando a operação policial se desencadeou os animais foram retomados pelo Ministério Público. Nesse momento, servidor do MP certificou que eles estavam em excelente estado de saúde.
As questões que embasam a denúncia recebida pela Justiça também passaram pelo crivo do Conselho de Medicina Veterinária e foi instaurado processo administrativo que buscava apurar os fatos. Caso fossem confirmadas as acusações, alternativa não haveria senão a cassação do registro de médico veterinário dos acusados. No entanto, após a apresentação de defesa e dos recursos cabíveis, pelos denunciantes e pelos acusados, o Conselho Federal de Medicina Veterinária entendeu que Marcelo Dayrell e Francielle continuam plenamente aptos a exercer a medicina veterinária.
Enfim, a defesa reafirma que as denúncias que embasam a investigação contra os acusados são falsas e sem qualquer embasamento. Por isso mesmo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao analisar recurso defensivo, autorizou que os veterinários voltassem a exercer a profissão. A decisão foi tomada pelo experiente Desembargador Eduardo Brum e seguida à unanimidade pelos seus pares.
Importante frisar, por fim, que os laudos periciais feitos pela polícia civil nos equipamentos apreendidos na clínica foram categóricos em afirmar que não foi encontrado qualquer indício dos delitos investigados. Tudo isso somente reforça a tese defensiva de que todas as denúncias formuladas contra os envolvidos são infundadas, sendo certo que será comprovada a inocência de ambos.
As mesmas denúncias também foram analisadas, em sede de ação civil pública, por outra turma julgadora, no âmbito do TJMG. Nessa ação pedia-se o bloqueio de bens dos acusados. Igualmente, o Tribunal de Justiça entendeu que não havia provas mínimas de maus-tratos, dano ambiental ou qualquer outro ilícito que justificasse bloqueio de bens dos investigados. Até o momento, portanto, as falsas denúncias já foram analisadas por 6 expedientes Desembargadores do TJMG, sendo certo que nenhum deles detectou provas mínimas das falsas acusações levantadas contra Marcelo e Francielle que justificassem o bloqueio de bens, a suspensão do registro profissional ou qualquer, a prisão preventiva dos acusados ou qualquer outra medida cautelar mais drástica.
Desse modo, o recebimento da denúncia representa apenas uma etapa do processo penal e não significa que os acusados sejam culpados. A partir desse momento, Marcelo e Francielle irão apresentar as provas que possuem e, assim, têm a firme convicção de que a Justiça deverá absolvê-los.
