Uma empresa de ônibus, a Viação Praça, 12 foi condenada pela 5ª Vara Cível de Belo Horizonte a indenizar por danos morais em R$100 mil a filha de um homem que foi atropelado e chegou a falecer em outubro de 1985. Além dessa indenização, a empresa também terá de pagar uma pensão no valor de um salário mínimo mensal.
A filha do falecido entrou com a ação contra a empresa, alegando que em novembro de 1985, o seu pai, que tinha 49 anos na ocasião, foi vítima fatal de atropelamento por um ônibus da empresa. De acordo com o processo, o homem foi atingido pelo coletivo, caindo ao chão, e posteriormente sendo esmagado por um caminhão que seguia na via. O motorista do ônibus foi condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A defesa da empresa de ônibus alegou que não teve culpa do atropelamento, e que o mesmo aconteceu por erro da vítima. Também pediu a prescrição do processo, pois a ação só foi interposta no ano de 2005. Porém, o entendimento da justiça foi de que a filha da vítima ainda gozava do direito de pedir a indenização.
Como o motorista já foi condenado como culpado, a justiça entendeu que a culpa havia sido comprovada. Logo, foi apenas uma questão de mensurar a parte de culpa da empresa de ônibus. Ao se manifestar favoravelmente sobre a reparação do dano moral, o juiz Jorge Paulo dos Santos, assim definiu o impacto da morte na vida de um parente próximo. “A morte de um ente querido é fato de extremo abalo moral para qualquer pessoa. Trata-se de um dos eventos mais infelizes que um ser humano pode passar. No caso em comento, a autora, não teve contato consciente com seu pai, uma vez que sequer tinha um ano quando o genitor faleceu. Contudo, trata-se de fato que ecoa por toda a vida da pessoa afetada, sendo que se viu obrigada a crescer sem a figura paterna, que culturalmente é de extrema pertinência ao desenvolvimento do filho. Claramente, perfaz a autora direito a danos morais.
