Empresas de ônibus têm 24 horas para aceitar proposta de subsídio da PBH e CMBH; acordo tem 16 condições

Ônibus
Proposta foi construída em comum acordo entre a PBH e os vereadores (Amanda Dias/BHAZ)

Os quatro vereadores que integram o Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana da capital apontaram diferentes condições para que um novo aporte de R$ 44 milhões ao sistema de transporte de BH seja colocado em prática. A proposta foi finalizada em reunião nesta terça-feira (10) e os representantes das empresas de ônibus têm 24 horas para aceitar ou não o acordo.

Caso a proposta seja aceita, a quantia se somará aos R$ 163,5 milhões já ofertados pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) na última quinta-feira (5) e virá de economias dos Legislativo. O valor total do subsídio chega, então, a R$ 207,5 milhões.

Os integrantes do grupo determinaram 16 pontos a serem cumpridos pelas empresas (leia mais abaixo), como a criação de canais exclusivos de WhatsApp e e-mail para recebimento de reclamações em tempo real relativas ao transporte coletivo de BH.

“E, se isso continuar, sob pena do subsídio ser suspenso imediatamente para os empresários de ônibus. Ainda colocamos a possibilidade de, em um ano, o contrato ser completamente repactuado e a tarifa ser completamente reformulada”, disse o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), representando o grupo de trabalho.

Além do parlamentar, fazem parte do Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana a presidente da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), Nely Aquino (Podemos), a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e o vereador Pedro Patrus (PT).

Próximos passos

Seis dos 16 pontos foram estabelecidos na reunião desta manhã, que reuniu representantes do Legislativo e Executivo municipais, ocorreu na sede da Prefeitura de BH. Gabriel Azevedo ainda informou que, com o acordo, os ônibus da capital devem estar em melhores condições de funcionamento já no mês que vem, sem lotação e com mais segurança durante a noite.

O parlamentar reforçou que a proposta foi construída em comum acordo entre a PBH e os vereadores: “nós entendemos que existe aumento do combustível, os problemas da sociedade, mas o mínimo pra população tem que ser prestado. É muito importante salientar que a prefeitura e a Câmara estão de acordo, falta o OK dos empresários”.

Gabriel Azevedo
Parlamentar representou o grupo de trabalho após a reunião (Nicole Vasques/BHAZ)

Caso as 16 condições sejam aceitas pelos empresários, um Projeto de Lei (PL) começará a tramitar na CMBH para colocar as ações em prática. “Se os empresários recusarem, vai ficar claro quem é o vilão nesta história”, completou Gabriel Azevedo.

Procurado pelo BHAZ, ao Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) informou que vai aguardar o recebimento do documento formulado nesta manhã para se posicionar.

16 pontos

Confira a proposta de acordo da PBH e da CMBH aos empresários:

  1. O Município de Belo Horizonte – MBH e as concessionárias acordam a suspensão, até 21 de junho de 2022, das ações judiciais em curso (5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234- 56.2022.8.13.0024) na forma do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, mediante as condicionantes elencadas a seguir:
  2. As concessionárias se comprometem a, imediatamente após o primeiro aporte: (i) aumentar o número de viagens diárias em dias úteis em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis verificada no mês de março de 2022, e (ii) retomar a prestação do serviço de transporte público em horário noturno aos níveis da média da programação realizada no último trimestre pré-pandemia (novembro/2019 a janeiro/2020).
  3. O descumprimento pelas concessionárias de qualquer das condições elencadas nesta proposta implicará no não pagamento da parcela do subsídio correspondente ao mês seguinte.
  4. O subsídio a ser implementado implica na não aplicação da fórmula paramétrica em 29/12/2021 e, acordam as partes que, enquanto vigorar o subsídio, não haverá aumento a qualquer título do valor da tarifa praticada.
  5. As partes se comprometem a computar o valor integral do subsídio quando da realização de revisão tarifária considerando-o na verificação da modicidade tarifária.
  6. Dentro da sua autonomia, a Câmara Municipal deliberará sobre o novo projeto de Lei que será apresentado pelo Poder Executivo, levando em consideração a urgência da matéria e podendo adotar mecanismos do regimento interno para viabilizar uma tramitação célere.
  7. O Poder Executivo encaminhará novo projeto de lei demonstrando que o subsídio proposto é simples (sem base de cálculo vinculada), no montante de R$ 207,5 milhões, relativo ao período de abril de 2022 a maio de 2023, sendo o equivalente a R$ 13,2 milhões/mês para os meses de abril a maio/2022 e R$ 10,8 milhões/mês para os meses posteriores para as concessionárias do transporte coletivo convencional, e R$ 625.200,00 para os meses de abril a maio/2022 e R$ 520.800,00 para os meses posteriores para os permissionários do transporte suplementar.
  8. O MBH acorda em transferir, diretamente aos permissionários/câmara de compensação os valores mensais destinados aos permissionários, sem a incidência de taxa de administração. Quanto às concessionárias, o repasse será feito por meio do consórcio operacional, que deverá informar à SUMOB o repasse específico a cada concessionária e empresa.
  9. Fica acordado que o SETRA-BH enviará mensalmente planilha com o valor do subsídio destinado a cada uma das operadoras que integram os consórcios que operam as linhas do serviço concedido de Transporte Público Coletivo de BH e o executivo o divulgará os dados consolidados do repasse.
  10. Sancionado o PL que autoriza a concessão do subsídio nos termos expostos, as partes concordam com a extinção, sem julgamento do mérito, dos autos 5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234-56.2022.8.13.0024.
  11. As partes se comprometem a desenvolver mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual.
  12. O Município de Belo Horizonte se compromete a gradualmente buscar a incorporação das ponderações do item 4 do Ofício n. 40/2022/PGSSM/MPC, de 4 de maio de 2022, no balancetes mensais de desempenho da prestação do serviço.
  13. A SUMOB criará canal específico, no Whatsapp e e-mail, para facilitar a participação do usuário na fiscalização do serviço.
  14. As partes concordam que os créditos de passagem jamais poderão expirar nem depender de revalidação do seu titular.
  15. A Câmara Municipal de Belo Horizonte ampliará em mais R$ 44 milhões o valor do subsídio.
  16. As partes se comprometem a, no prazo de 1 ano, apresentar proposta de repactuação do contrato e reformulação da tarifa”.
Edição: Vitor Fernandes
Nicole Vasques[email protected]

Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), escreve para o BHAZ desde 2021. Participou de reportagem premiada pela CDL/BH em 2022.

Sofia Leão[email protected]

Repórter do BHAZ desde 2019 e graduada em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Participou de reportagens premiadas pelo Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, pela CDL/BH e pelo Prêmio Sebrae de Jornalismo em 2021.

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