A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga, a partir das 13h30 desta quarta-feira (28), o mandado de segurança que mantém as ocupações urbanas no bairro Granja Werneck*, Zona Norte de Belo Horizonte. Caso reprovada a medida judicial, cerca de 8 mil famílias que compõem as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória poderão ser despejadas a qualquer momento. Os moradores afetados pelo julgamento realizam marcha nesta quarta-feira para pressionar os poderes públicos.
O mandado de segurança a ser apreciado pelos 25 magistrados que compõem a Corte Especial do TJMG exige o cumprimento do direito à moradia e questiona a incapacidade da Polícia Militar no cumprimento de mandados de desocupação sem que vidas sejam colocadas em risco.
Segundo informações das Brigadas Populares, cerca de 2 mil manifestantes estão em marcha. Às 11h35, a BHTrans emitiu um sinal de alerta dando conta de que a manifestação havia alcançado a avenida dos Andradas, causando retenções no trânsito.
A representante das Brigadas Populares Isabella Gonçalves avalia que a decisão da Corte será imprescindível para o futuro das demais ocupações urbanas espalhadas pelo país, uma vez que, caso o mandado de segurança vier a ser indeferido, abrirá precedentes para desocupações truculentas. “Nessa decisão, o Brasil inteiro está de olha nela”, avalia. “São 8 mil famílias, 5 mil casas de alvenaria construídas, e também será julgada pela ONU (Organização da Nações Unidas) como o maior conflito de terra da América Latina”, diz.
Uma nota pública divulgada em defesa da Ocupação Izidora, representantes de movimentos sociais de BH afirmam que o julgamento desta quarta-feira poderá colocar em xeque os direitos e garantias fundamentais de milhares de pessoas que vivem em ocupações no país afora.
“Essa decisão trará consequências diretamente paras as Ocupações da Izidora e para todas as ocupações de Minas Gerais, pois pode legitimar a realização de despejos violentos, sem solução negociada justa e sem assegurar os direitos sociais das famílias previamente”, diz um trecho da nota.
Audiência pública
Uma audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nessa terça-feira (27), debateu o futuro das famílias. Na ocasião, o presidente da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Alessandro Marques, garantiu a moradores que será reaberta uma mesa de diálogo sobre os processos de reintegração de posse e despejo de famílias.
“O Estado não quer o confronto. Vou me reunir com o advogado-geral do Estado, ainda hoje (terça-feira), para que seja reportada a gravidade do problema ao relator do processo relativo à Izidora”, disse. Segundo Marques, a reunião do Estado com os moradores da ocupação será no dia 4 de outubro, independentemente da decisão do TJMG prevista para esta quarta-feira.
Julgamento
De acordo com a assessoria de comunicação do TJMG, a votação do mandado de segurança impetrado pela defesa da ocupação está na pauta da sessão plenária desta quarta-feira. A sessão terá início a partir de 13h30.
* A Lei 9.691/2009, atualizada pela Lei no 10.698/2014, regulamenta o Mapa de Bairros de Belo Horizonte, o qual determina Granja Werneck como o nome oficial de um bairro que coincide, praticamente, com toda a região conhecida como Isidoro. Já a ocupação foi batizada pelos ocupantes como Izidora, no feminino e com z, grafia adotada pelo Bhaz.
