Após cerca de um mês, a greve dos servidores municipais da educação de Belo Horizonte pode acabar nesta terça-feira (26). A categoria se reúne em assembleia marcada para as 14h para avaliar a proposta final da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Nesta segunda-feira (25), a secretária Natália Araújo afirmou, em coletiva de imprensa, ter esgotado a capacidade de negociação, após atender sete dos oito pontos prioritários apresentados pelo sindicato.
De acordo com Natália, a última medida negociada pela PBH trata da regulamentação da carga horária dos professores da educação infantil, permitindo que o planejamento extraclasse seja de 10h ou 15h semanais, conforme a jornada de trabalho do trabalhador.
“Passamos todo o fim de semana reunidos com uma equipe técnica, sob coordenação do prefeito Álvaro Damião (União), avaliando possibilidades e reorganizando gastos. Hoje, às 13h26, a categoria foi informada sobre o último ponto consensual da negociação: a possibilidade de que o tempo de planejamento seja realizado em casa, algo que até então não era permitido para a educação infantil. Durante a greve, já havíamos garantido esse direito para os profissionais com dois vínculos; agora, conseguimos estendê-lo aos demais”, afirmou.
A expectativa da prefeitura é que, com a aprovação desta medida, contribua para o avanço das negociações, possibilitando o fim da greve e a retomada integral das atividades nas escolas da rede municipal.
Na última sexta-feira (22), a PBH informou ter avançado nas negociações ao aceitar seis dos oito pontos apresentados pela categoria. Entre as medidas acordadas estão a criação de um comitê de transição para acompanhar os profissionais terceirizados da Educação e o anúncio de uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, reforçando a proibição da substituição de professores da educação infantil por monitores ou profissionais de outras funções.
Além disso, a PBH anunciou a concessão de avanço de dois níveis na carreira para professores com mestrado e doutorado. A Prefeitura também se comprometeu a divulgar trimestralmente o quadro de vagas da rede municipal de Educação e a estabelecer regras para padronizar o uso dos recursos das caixas escolares.
Outro ponto previsto é a abertura de discussões sobre o modelo de contratação de assistentes sociais e psicólogos vinculados às escolas da rede.
Ponto não atendido
Em contrapartida, a secretária destacou que o principal entrave para o fim da greve é a mudança no modelo de contratação dos profissionais de apoio aos estudantes com deficiência. Atualmente vinculados a empresas de limpeza, esses trabalhadores passarão a ser geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) especializadas no terceiro setor. Para a categoria, o novo modelo representa uma terceirização do serviço e abre caminho para a privatização da função.
A Smed rebateu a acusação e afirma que os profissionais continuarão sendo os mesmos, com mudança apenas no tipo de vínculo empregatício. Segundo a secretaria, a alteração permitirá maior especialização na contratação, além de garantir capacitação mais adequada e um aumento salarial de quase R$ 1 mil para os trabalhadores.
“Isso o prefeito já informou que não voltará atrás. O que muda é que o vínculo deixará de ser com uma empresa de limpeza e passará a ser com entidades especializadas do terceiro setor. Não se trata de privatização do serviço”, afirmou.
Natália também alegou que o impasse envolve uma “disputa de sindicatos”, uma vez que a mudança de modelo altera a representação sindical de aproximadamente 4.790 trabalhadores, o que pode provocar queda na arrecadação do sindicato atual.
Reajuste salarial
Já em relação ao reajuste salarial, a secretaria afirmou que o tema havia sido discutido no fim do ano passado e formalizado por meio de um acordo judicial. O sindicato reivindicava uma recomposição de 5,4%, referente ao piso nacional.
Durante a coletiva, Natália afirmou que o Executivo municipal concedeu um reajuste de 4,11% a todos os servidores efetivos, referente à reposição integral da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
“Reconhecemos que havia, de fato, uma pendência relacionada a um cálculo equivocado da inflação acumulada entre 2018 e os anos seguintes. Isso resultou em um acordo de recomposição de 2,4%, que vem sendo pago desde fevereiro. Era o único passivo que a própria categoria admitia que a Prefeitura tinha, decorrente de um erro de cálculo ocorrido em outra gestão. Somando esse percentual aos 4,11%, a recomposição total chega a 6,11%”, afirmou.
Outro lado
Procurada pelo BHAZ, a presidente do Sind-Rede/BH, Carol Pasqualini, afirmou que a pauta da categoria reúne mais de 70 reivindicações. Segundo ela, os trabalhadores também pedem um reajuste salarial de 5,4%, enquanto a Prefeitura oferece 4,11%.
“Não houve um acordo no ano passado de que o reajuste seria apenas a recomposição da inflação. O projeto de lei enviado pelo prefeito Álvaro Damião à Câmara e aprovado no ano passado garante, no mínimo, a reposição inflacionária, mas não impede que a Prefeitura conceda um percentual maior. Além disso, o acordo firmado em 2025 dizia respeito à campanha salarial daquele período. Neste ano, temos uma nova campanha salarial”, disse.
Já em relação à reivindicação para que professores da educação infantil tenham a mesma autonomia dos docentes do ensino fundamental na escolha do local para realização do planejamento extraclasse, Carol explicou que a proposta apresentada pela Prefeitura não representa um avanço.
“A proposta que a secretária apresentou hoje, por meio de ofício aos professores, e não ao sindicato, não garante essa questão. Ela assegura a possibilidade de realizar o trabalho fora da escola, mas não garante o cumprimento correto da carga de 7h30, das quais três horas deveriam ser distribuídas dentro dos horários das escolas”, disse.
Por fim, a presidente do sindicato afirmou que a Prefeitura tem adotado uma postura “muito intransigente” em relação às OSCs. Segundo Carol, embora a categoria seja contrária a qualquer forma de terceirização, o entendimento é de que a medida já está em andamento e, por isso, precisa ser regulamentada com critérios claros.
“Entendemos que as OSCs vieram para ficar e que dificilmente terá acordo sobre isso, mesmo sendo contrários a qualquer forma de terceirização. Mas, diante desse cenário, é preciso haver normatização, com processos seletivos simplificados, públicos e com critérios objetivos e transparentes. Além disso, os contratos precisam ser auditáveis, para garantir transparência no uso dos recursos públicos”, completou.
Para a categoria, é necessário ter soluções concretas. “Na prática, o principal avanço da PBH foi em relação à educação infantil, com a proposta de alterar a Lei Orgânica do Município para garantir a presença de professores em todos os tempos e espaços da educação infantil, inclusive no ensino integral. Isso é um avanço, mas queremos que a Prefeitura reabra as negociações para que possamos avançar ainda mais. Não cabe ao Executivo definir quais são os sete pontos prioritários; quem estabelece as prioridades é a própria categoria”, finalizou.
