Atualização às 14:12 do dia 19/09/2022 : Atualizado para incluir informações repassadas pela Prefeitura de Ibirité.
A Prefeitura de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, sancionou o projeto de lei da chamada “tarifa zero”, que institui a gratuidade no transporte público municipal. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal no 2° turno no último dia 12 e oficializado pelo Executivo na quinta-feira (15).
A lei complementar 190/2022 permite à prefeitura “instituir e conceder subvenção econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano”. Na prática, o usuário de ônibus municipal não precisará mais pagar pela passagem.
“Depois de muitos estudos e conversas com a população e a empresa de ônibus licitada para operar as linhas municipais, conseguimos chegar a um consenso, que não vai onerar tanto o caixa da prefeitura e nos dará a possibilidade de fazer melhorias continuas para a população”, explicou o prefeito William Parreira (Avante).
“Não teremos mais cobrador nos ônibus, apenas o motorista. Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso”, completou, ao apresentar o projeto de lei à Câmara Municipal, em junho deste ano.
Como funciona o subsídio?
De acordo com a Prefeitura de Ibirité, a lei da tarifa zero tem como objetivo mudar o método de pagamento da empresa que hoje tem a concessão via licitação do transporte público municipal, a Sidon.
Atualmente, a receita da empresa vem da tarifa paga pelos passageiros na catraca. Com a mudança, o pagamento passa a ser realizado pela prefeitura, por quilômetros rodados.
Segundo estimativa realizada pela Ibiritrans, subordinada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a mudança, 150 mil quilômetros devem ser rodados por mês, com pagamento de cerca R$ 5 por km. O total é um valor aproximado de R$ 800 mil mensais pagos à empresa.
Os recursos para viabilizar o projeto, de acordo com o prefeito, virão “da economia com o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos do município, da redução da frota própria que faz o transporte de alunos da rede municipal de educação”, entre outras fontes.
E agora?
Procurada pelo BHAZ, a prefeitura da cidade informou que a implementação da tarifa zero em Ibirité deve acontecer nas próximas semanas. Por enquanto, o Executivo segue realizando reuniões com a empresa licitada para ajuste do contrato de concessão e adaptação do sistema de transporte.
A administração municipal ainda reforça que a mudança não vai provocar redução no quadro de horários. “De acordo com planejamento em conjunto com a Sidon, o intuito é melhorar não apenas o quadro de horários como também a qualidade do transporte público como um todo”, garante.
