Instituições apresentaram, nesta sexta-feira (19), os resultados do acordo realizado para reparar áreas atingidas após o rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de BH. A tragédia completa cinco anos no próximo 25 de janeiro. Ao todo, 272 pessoas morreram, e três ainda não foram encontradas.
O balanço foi realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais. O termo judicial foi assinado no dia 4 de fevereiro de 2021.
De acordo com o promotor do MPMG, Leonardo Castro Maia, o documento representa um processo cível, que tem o objetivo de fazer reparações socioambientais e socioeconômicas de forma coletiva.
“As questões individuais não foram contempladas no acordo. Então, o acordo é dividido em anexos. Ele trata da reparação socioambiental, do fortalecimento do serviço público. Há um anexo para as comunidades, para os municípios atingidos e um anexo específico para o município de Brumadinho, que foi o município que sofreu impacto direto, mais forte do rompimento da barragem”.
E esse termo é muito bem visto pelos representantes. Luis Otávio de Assis, subsecretário adjunto de planejamento e gestão do governo de Minas Gerais, destaca o desenvolvimento dos projetos com os R$ 8 bilhões que o estado mineiro já recebeu do acordo.
“O balanço que a gente faz é muito positivo da execução do acordo. Hoje são 110 projetos em execução na região atingida, 56 projetos em execução pelo estado de Minas Gerais. Algo bem diferente da situação do desastre da Samarco, em Mariana, onde a maior parte das reparações está paralisada”.
Instituições apontam Programa de Transferência de Renda como destaque
Uma das ações destacadas envolve o Programa de Transferência de Renda. Mais de 130 mil pessoas são atendidas e a Consulta Popular – que tem mais de 160 projetos para desenvolver o serviço público na região.
“É um projeto que estava pensado para ser pago em 4 anos e que já é certo que vai durar mais do que 4 anos. Através de rendimentos da FGV se conseguiu mais de 900 mil para o pagamento desse projeto. Então, essa é a grande entrega já feita”, explica o procurador da República em Minas, Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Ao todo, cerca de R$ 4 bilhões foram destinados para a execução de alguns desses projetos, que têm auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FVG). Destes, R$ 1,5 bilhão foi destinado para Brumadinho e outros R$ 2,5 bilhões para outros 25 municípios atingidos.
De acordo com um relatório da Consulta Popular, as áreas que mais precisam de prioridade são a saúde e a infraestrutura.
Para a saúde, R$ 760 milhões vão dar andamento em 34 projetos já autorizados. Isso envolve contratação de equipes, melhorias em unidades e investimentos em mais de 50 mil equipamentos e insumos.
Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
O acordo prevê que mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentação de estradas, seja na via urbana ou rural.
Em Brumadinho, os projetos que mais chamam atenção são melhorias na sede do municípios e vários outros distritos. Obras vão acontecer em trechos como:
- Brumadinho-Bonfim.
- Aranha-Suzana-Palhano.
- Alberto Flores-Córrego do Feijão-Casa Branca.
- Eixo Central, Casa Branca-Jardim Canadá.
Também estão sendo implementados cursos profissionalizantes e atividades para moradores e empreendedores por meio de um Distrito Industrial. Isso, para diversificar a economia, muito centrada na mineração.
“O Distrito Industrial tem o objetivo de atrair emprego e renda em outras áreas econômicas. Estamos falando de um Distrito Industrial que vai ocupar o equivalente a 120 campos de futebol em Brumadinho. A expectativa é para que as obras comecem no primeiro semestre de 2024”, afirma Luis Otávio.
Compensação para o estado e reparação ambiental
Além disso, o acordo prevê recursos destinados para obras que compensem Minas Gerais como um todo. Entre as unidades previstas, está o Hospital Regional de Teófilo Otoni, com 18% das obras em andamento. E em Divinópolis e Conselheiro Lafaiete as construções também já começaram.
Em relação ao Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, as instituições afirmam que melhoraram algumas diretrizes estabelecidas.
Agora, é preciso aguardar a liberação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para fazer operações na bacia do ribeirão Ferro-Carvão e a dragagem do Rio Paraopeba. Leonardo Castro reforça que esse é um processo complexo.
“Essa é uma questão que ainda demanda estudo, avaliação e aprovação dos órgãos ambientais para que a gente tenha a liberação. Enquanto isso, a qualidade [da água] não está ‘ok'”.
