A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) reativem integralmente os serviços do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionava o fechamento da unidade e seus impactos na rede pública de saúde.
Na sentença, o magistrado entendeu que a desativação do hospital não poderia ser tratada apenas como uma decisão administrativa do governo. Segundo a decisão, o direito constitucional à saúde e o princípio da legalidade impõem limites à atuação do poder público, especialmente quando há prejuízo à continuidade da assistência médica prestada à população.
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MPMG apontou sobrecarga no João XXIII e risco a pacientes
Ao acionar a Justiça, o Ministério Público argumentou que o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins provocou a sobrecarga do Hospital João XXIII, que não teria estrutura suficiente para absorver toda a demanda da unidade, principalmente nos atendimentos de ortopedia e trauma. O órgão também sustentou que a medida foi adotada sem planejamento adequado e que resultou em superlotação, cancelamento de cirurgias e aumento dos riscos de complicações e sequelas para pacientes.
O MPMG ainda alegou que o fechamento da unidade teria como objetivo viabilizar a terceirização da gestão hospitalar, tese reforçada pela publicação de um edital da Fhemig. Além disso, citou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre possíveis irregularidades no processo e afirmou que a interrupção dos serviços comprometeu o acesso da população ao atendimento de saúde.
Na defesa, o Estado de Minas Gerais e a Fhemig sustentaram que o fechamento fazia parte de uma estratégia de gestão para otimizar recursos públicos e que a decisão estava dentro da discricionariedade administrativa. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça, que julgou procedente a ação e determinou a reabertura completa dos serviços hospitalares interrompidos.
Hospital Maria Amélia Lins teve bloco cirúrgico fechado
Em janeiro de 2025, o bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), no Santa Efigênia, na região leste de Belo Horizonte foi fechado por tempo indeterminado. Na época, a Fhemig disse que o fechamento era necessário para que uma manutenção fosse feita.
O HMAL era responsável por realizar cerca de 200 cirurgias ortopédicas por mês, consideradas de baixa complexidade e com curto tempo de internação, entre 24 horas e 48 horas. Os pacientes foram transferidos, então, para o Hospital João XXIII.
Cerca de três meses depois, em uma outra decisão, o TJMG determinou a manutenção integral dos serviços do Hospital Maria Amélia Lins, incluindo a reativação do bloco cirúrgico e a restituição dos leitos desativados. A medida atendia a um pedido do MP, que apontou riscos à assistência hospitalar com o fechamento da unidade.
Em setembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Fhemig abrisse seis salas cirúrgicas com capacidade para 300 cirurgias mensais, como forma de compensação pelo fechamento do HMAL.
