Uma decisão judicial do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou, nessa quarta-feira (16), a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos contra a Covid-19 em Betim, na região metropolitana de BH. A prefeitura do município afirmou que está recorrendo da decisão, argumentando que a imunização do grupo está amparada por nota técnica do Ministério da Saúde, “que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários”.
“A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes a fim de garantir esse retorno de forma segura e, dessa forma, minimizar os impactos ocasionados aos estudantes pela covid-19, principalmente aos que não têm acesso ao ensino à distância”, diz nota da prefeitura de Betim (leia na íntegra abaixo).
Em decisão da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim, o juiz Taunier Cristian Malheiros Lima determinou a suspensão “até comprovação documental de que todos os grupos prioritários do PNI contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade”. O magistrado ainda fixou multa diária no valor de R$500,00 por cada dose de vacina aplicada em desconformidade à determinação.
Vacinação de estudantes
Betim começou a vacinar os estudantes com doses da Pfizer ainda ontem, com o objetivo de preparar o município para a volta às aulas. A prefeitura ainda argumenta que segue imunizando os grupos previstos no PNI, reconvocando pessoas de 40 a 49 anos com comorbidades, ampliando a imunização para a população geral com 59 anos e vacinando motoristas do transporte coletivo e escolar, entre outros públicos.
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PSD), declarou que a ação foi possível graças a reclamações acerca da desproporcionalidade na distribuição de vacina, o que fez com que o estado aumentasse a entrega de imunizantes para a cidade.
Nesta primeira etapa, a imunização seria feita com os alunos da rede municipal de ensino dos 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental. A expectativa era imunizar aproximadamente 19 mil alunos, sendo que 13.519 estudantes são da rede municipal. Conforme anúncio anterior, ao longo da semana, a gestão municipal abriria o cadastro para que as instituições estaduais e privadas fizessem a adesão dos respectivos alunos.
A medida foi anunciada a partir do recebimento de 6.047 doses da vacina da Pfizer pelo município, depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso do imunizante em pessoas a partir de 12 anos.
Nota da prefeitura de Betim na íntegra
“O município de Betim está recorrendo da liminar expedida pela Justiça do Estado nesta madrugada, que suspende a vacinação de adolescentes entre 12 e 14 anos.
A decisão da Prefeitura de Betim em imunizar esse grupo está amparada pela Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários. A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes a fim de garantir esse retorno de forma segura e, dessa forma, minimizar os impactos ocasionados aos estudantes pela covid-19, principalmente aos que não têm acesso ao ensino à distância.
O município segue imunizando os grupos previstos no PNI.
Na última segunda-feira (14), a prefeitura fez a reconvocação das pessoas com idade entre 40 e 49 anos com comorbidade, que fizeram cadastro – último grupo desta categoria que ainda não foi vacinado. Ainda na segunda-feira, foi aberta a imunização para a população geral com 59 anos e de pessoas com deficiência permanente, acima de 18 anos, que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na quarta-feira (16), foi iniciada a vacinação de motoristas do transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar. E, nesta quinta-feira (18), teve início a imunização de trabalhadores da limpeza urbana, dos portuários e dos caminhoneiros”.
